O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou a posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e da Escola Paulista da Magistratura, marcando o início da gestão para o biênio 2024-2025. A cerimônia, que ocorreu no Salão Nobre Ministro Costa Manso, contou com a presença de aproximadamente 350 pessoas, entre magistrados e outros profissionais do Direito, e teve como destaque discursos enfatizando a necessidade de enfrentar demandas predatórias e fortalecer a união entre os membros do Judiciário.
O novo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Torres Garcia, fez um apelo ao combate à demanda predatória que tem sobrecarregado o Poder Judiciário. Ele ressaltou a elevada carga de trabalho imposta a magistrados e servidores, muitas vezes decorrente de ações predatórias e atividades judiciais crescentes. Segundo o Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral da Justiça (Numoped) do TJ-SP, entre 2016 e 2021, foram identificados 503 casos de demandas predatórias, resultando em uma perda de arrecadação anual de R$ 2,7 bilhões.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, destacou a necessidade de criar mecanismos para reprimir o comportamento predatório que prejudica o poder público, a magistratura e a democracia. Ele ressaltou que os juízes de primeira instância estão trabalhando no limite e que é crucial combater as demandas predatórias para agilizar o julgamento de questões legítimas e sérias.
Além disso, o novo presidente enfatizou a importância da união entre os integrantes da nova gestão do conselho, evitando celeumas internas. O vice-presidente do TJ-SP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, reforçou a mensagem de união, assegurando apoio à gestão de Torres Garcia, comprometendo-se a sempre pensar na magistratura e no tribunal.
Durante a cerimônia, também foram destacadas as divergências públicas ocorridas nos últimos anos entre desembargadores do TJ-SP e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação a entendimentos fixados pela corte superior em matérias penais. O novo presidente da Seção Criminal do tribunal paulista, desembargador Camargo Aranha Filho, comprometeu-se a defender os colegas contra qualquer agressão recebida.
O desembargador Torres Garcia declarou que a valorização dos magistrados, servidores e dos cidadãos que dependem da Justiça paulista será a prioridade de sua gestão. Ele destacou a importância de uma Justiça feita por pessoas e para pessoas, reiterando que não medirá esforços para defender magistrados, servidores e o tribunal contra ataques desmotivados e desproporcionais.
A cerimônia também marcou a posse do desembargador Torres de Carvalho como presidente da Seção de Direito Público, que há três décadas foi ocupada por seu pai, Renato Torres de Carvalho Filho. O desembargador Heraldo de Oliveira Silva assumiu a presidência da Seção de Direito Privado, destacando o desafio de liderar a maior seção do TJ-SP.
O novo diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Gilson Delgado Miranda, ressaltou a importância de trabalhar pela formação contínua dos magistrados e servidores, comprometendo-se a desenvolver eventos que contribuam para a eficiência e celeridade na distribuição da justiça.
Com a posse dos novos integrantes, o TJ-SP inicia uma nova fase, reforçando seu compromisso com a eficiência, a ética e a justiça, buscando enfrentar os desafios e demandas que se apresentam no cenário judiciário atual.
Redação, com informações da Conjur
