O programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), encerrou 2023 com cerca de 550 mil atendimentos realizados. A iniciativa de responsabilidade social do Poder Judiciário busca proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de maneira célere, efetiva e desburocratizada.
O projeto que completou 20 anos em 2023 realiza atendimentos itinerantes em todo o estado. Neste ano, 47 eventos foram organizados e 136 municípios foram atendidos. São diversos serviços oferecidos como orientação jurídica gratuita, conciliação de conflitos, perícias, audiências em processos já ajuizados e celebração de casamentos coletivos. Dessa forma, busca-se aproximar a justiça do cidadão, promovendo a inclusão social.
“O Justiça no Bairro não visa alcançar grupos específicos de comunidades, mas sim todos aqueles que necessitam da realização de sua cidadania e dignidade. O programa congrega diversos partícipes que se dedicam e incrementam as atividades para um objetivo comum, que é o acolhimento de uma justiça pacífica e afetiva”, destaca a desembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do Justiça no Bairro e 1ª vice-presidente do TJPR.
O projeto foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo de projeto de Justiça Itinerante, servindo de base para a edição da Resolução nº 460/2022.
Confira os principais números do Justiça no Bairro em 2023:
Economia processual
Baseado nos parâmetros utilizados pelo CNJ no relatório “Justiça em Números”, estima-se que os atendimentos efetivos do Justiça no Bairro resultaram em uma economia de pouco mais de R$ 6,3 milhões ao TJPR em 2023. “Uma demanda que perdura por anos em unidades judiciais exige uma aplicação grande de recursos públicos. Logo, transformar a resolução de uma questão que demoraria anos em horas agrega não apenas dignidade e cidadania, mas também uma significativa economia à receita pública direcionada ao Poder Judiciário”, ressalta a 1ª vice-presidente do TJPR.
Parceiros
O Justiça no Bairro conta com uma rede ampla de parceiros, o que permite que os serviços disponibilizados à população não fiquem restritos ao âmbito jurídico. Há, por exemplo, a emissão de documentos pessoais. Em 2023, foram 21.456 carteiras de identidade emitidas durante os eventos do projeto.
“Um projeto tão importante não se esgota em uma só pessoa. O programa é formado por uma pluralidade de pessoas e ações, todas voltadas ao fim de prestar a jurisdição com eficácia, afeto e solidariedade”, afirma a desembargadora Joeci Machado Camargo.
Alguns dos parceiros são o Ministério Público do Estado do Paraná, o Sistema Fecomércio SESC/SENAC, a Secretaria de Segurança do Paraná (Instituto de Identificação), a Defensoria Pública do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), o Instituto Cidades Inteligentes (ICI), o Exército Brasileiro, DNA Lab, a empresa Ligga Telecom, além das prefeituras municipais e instituições de ensino superior localizadas nas regiões atendidas. Confira aqui a lista completa de parceiros.
Atendimento fixo
Além da Justiça Itinerante, o Justiça no Bairro conta com um local fixo de atendimento: o Centro de Atendimento e Conciliação (CAC), localizado na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355, no Centro Cívico, em Curitiba. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
