A aplicação da inteligência artificial (IA) no direito tributário tem o potencial de transformar significativamente a maneira como a advocacia lida com questões fiscais, na visão do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP (Ordem dos Advogados Brasil Seção São Paulo), Fernando Zilveti.
Para o presidente da comissão, a tecnologia pode proporcionar melhorias expressivas em eficiência e produtividade, e profissionais que dominem essas ferramentas podem ter mais destaque no mercado de trabalho. A inovação no direito tributário, ele diz, refere-se à aplicação de novas ideias, tecnologias, processos e abordagens para melhorar a eficiência, a eficácia e a Justiça.
Zilveti projeta ainda que a iminente reforma tributária irá valorizar ainda mais a atuação dos profissionais da área.
“A reforma tributária contribuirá para o aumento da litigiosidade. Nesse cenário, será valorizado o advogado que investir no conhecimento da tecnologia da informação, dominando os processos e sendo proativo na solução de litígios”, avalia.
Ainda segundo o especialista, a mais recente atualização anunciada pela OpenAI, a empresa responsável pelo ChatGPT, passou a permitir processos mais aprimorados de personalização e adaptação das informações ao perfil do usuário. E isso, afirma Zilveti, traz grande aplicação para a advocacia tributária.
“A inteligência artificial tem movimentado o setor de serviços jurídicos há um bom tempo, mas o ChatGPT customizável pode viabilizar que as peças e as consultas tributárias fiquem bastante identificáveis com o estilo de cada banca de advocacia. Esse avanço tecnológico modifica o tipo de serviço que a advocacia tributária pode prestar ao seu cliente”, afirma o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP.
Para os profissionais que desejam se capacitar no uso da tecnologia e aprofundar os conhecimentos no tema, Zilveti recomenda formações tanto no universo jurídico quanto em outras áreas, incluindo ciências exatas. “O advogado deve investir em formação jurídica ajustada ao novo cenário. Estudar lógica, matemática e filosofia pode se preparar para fazer bom uso da tecnologia”, orienta.
Nesse sentido, além de recomendar os cursos da ESA OAB SP (Escola Superior de Advocacia), ele ressalta a importância de recorrer a conteúdos da Secional, como eventos e estudos sobre a inovação e seus impactos na advocacia.
E a inteligência artificial pode substituir o advogado? Para Zilveti, não; a tecnologia, ele diz, tem o potencial de tornar a advocacia mais eficiente e acessível, mas não pode substituir completamente a habilidade humana em situações que exigem conexões interpessoais e emocionais.
A seguir, confira a entrevista na íntegra com Fernando Zilveti:
Quais são os principais temas e desafios da Comissão de Direito Tributário neste momento?
Os desafios diante da tecnologia são muitos, mas o tema da inteligência artificial desafia a OAB SP a acolher o advogado e lutar pelas prerrogativas da classe. A Justiça segue analógica no processamento dos feitos, principalmente nos atos dos juízes e cartórios.
E o que está acontecendo de mais interessante, hoje, no que diz respeito à aplicação de novas tecnologias ao direito tributário?
O Fisco entrou de vez na automação, com a inteligência artificial sendo usada como ferramenta de arrecadação. Nas últimas duas décadas, a Receita tem batido recordes de arrecadação, além de ser paradigma de eficiência para outros países. Sob a perspectiva do contribuinte, a advocacia assume um novo papel na relação com o Fisco, mais colaborativo, com o uso da tecnologia em favor do ESG (da sigla em inglês para meio ambiente, social e governança.
Pode citar um exemplo de inovação em sua área que vem gerando transformações?
A inovação que mais surpreendeu neste ano foi o ChatGPT na nova versão, customizável, com grande aplicação para a advocacia tributária. A inteligência artificial tem movimentado o setor de serviços jurídicos há um bom tempo, mas o ChatGPT customizável promete permitir que as peças e as consultas tributárias fiquem bastante identificáveis com o estilo de cada banca de advocacia. Esse avanço tecnológico modifica o tipo de serviço que a advocacia tributária pode prestar ao seu cliente.
Em termos de visão de futuro, que áreas você acredita que possam sofrer maior influência da inovação tecnológica?
Algumas áreas do direito tributário sofrem maior influência, notadamente o contencioso. Nos departamentos jurídicos das empresas, por exemplo, existe uma demanda por padronização, rapidez e qualidade. A tecnologia tem demonstrado boas condições de atender tais demandas. A advocacia pode oferecer, diante disso, serviços como “Legal Departments as a Service” (tendência de suporte jurídico contínuo). Isso pode ser um ponto de apoio para as empresas.
Qual a sua recomendação para a advogada ou o advogado que queira obter informações confiáveis sobre inovação no meio jurídico?
Recomendo que os advogados procurem ler sobre o tema da automação na advocacia, mas também busquem a OAB SP para se informar. Estamos desenvolvendo estudos sobre inovação e tecnologia, com foco na área de direito tributário, em parceria com outras comissões da Secional, como a de Relações Internacionais. Por conta da desinformação que, muitas vezes, inunda as mídias sociais, buscar o trabalho desenvolvido institucionalmente é mais seguro para o advogado.
A alta carga tributária brasileira e as frequentes dúvidas geradas pela extensa gama de legislações também reforçam a demanda por profissionais que saibam utilizar tecnologias para clarificar dúvidas, resolver litígios e prever soluções tributárias mais eficazes?
Sim, a IA responde adequadamente a tais questões, num tempo bastante reduzido. O profissional precisa dominar as novas tecnologias para enfrentar os desafios da advocacia tributária, em qualquer cenário de carga tributária ou complexidade sistêmica, características que não serão modificadas pela reforma tributária em curso.
Que habilidades recomenda aos advogados buscar para se beneficiarem da inovação? Por exemplo, é recomendável aprender sobre programação?
O advogado deve aprender a lidar com a IA, com formação jurídica ajustada ao novo cenário tecnológico. Estudar lógica, matemática e filosofia, para se preparar para fazer bom uso da tecnologia. A inteligência artificial trabalha com emulação de raciocínio humano, binário. O advogado que dominar isso vai se destacar.
A iminente Reforma Tributária é um fator que contribuirá para que o profissional capacitado em IA seja ainda mais valorizado?
A reforma tributária contribuirá para o aumento da litigiosidade. Nesse cenário, o advogado que investir no conhecimento da tecnologia da informação, dominando os processos, será valorizado. O advogado que for proativo na solução de litígios ganhará a corrida do mercado de trabalho.
Fonte: OAB/SP
