A atual gestão da OAB Minas confirmou o compromisso firmado com a advocacia e congelou a anuidade para o exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Pleno, realizada na última sexta-feira (15). Ao considerar o índice de inflação do período medido pelo IPCA de 4,68% (2023), e a opção pelo pagamento à vista até 31 de janeiro, com desconto adicional de 5%, a manutenção do valor da anuidade representa um ganho de 9,68% para a advocacia.
Nas decisões tomadas pelo Conselho Pleno, a anuidade não sofreu nenhum tipo de aumento ou mesmo reajuste. A anuidade para o exercício de 2022 foi mantida no mesmo valor de 2021. No ano seguinte, 2023, o valor foi reduzido em 2,5% a menos em relação aos valores nominais praticados em 2022. Agora para o exercício de 2024, a anuidade foi mais uma vez congelada.
O valor da anuidade dos advogados inscritos até 2019 permanecerá de R$ 904,80. Com o desconto de 5% para pagamento à vista, o valor cairá para R$ 859,56. Para quem fizer a opção de parcelamento, a anuidade poderá ser dividida em até 12 vezes sem juros, no cartão de crédito ou boleto bancário, com início da quitação em 31 de janeiro de 2024.
A Jovem Advocacia, inscrita de 2020 a 2024, terá descontos progressivos de até 50%. Para os estagiários o valor da anuidade também continua congelado em R$ 33,00, sendo aceito apenas o pagamento à vista até final de março de 2024.
