A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) concedeu Menção Honrosa ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) pela criação dos painéis de monitoramento de presos provisórios e do tempo entre prisão e julgamento de réus do primeiro grau de jurisdição.
A honraria foi entregue ao Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Des. Domingos Neto, pelo ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, na 1ª edição do Prêmio “Corregedoria Ética”, lançado durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que está sendo realizado nesta quinta-feira (14).
“Essa Menção Honrosa destaca que os painéis que foram construídos para acompanhamento dos processos de réus presos encontram-se em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. E esse é o reconhecimento do trabalho de toda uma equipe do Poder Judiciário de Alagoas, que, visando uma melhor prestação jurisdicional, busca excelência em seus serviços”, comentou Domingos Neto.
O prêmio considera a Diretriz Estratégica 13 do CNJ, que consiste, no âmbito do 1º grau de jurisdição, no envio de relatório analítico dos processos de presos provisórios pendentes de julgamento, com informações do tempo médio de tramitação.
O Prêmio “Corregedoria Ética” considera a eficiência, demonstrada na economicidade entre os recursos utilizados e os resultados alcançados pela prática; transparência, com publicidade das informações e ações correicionais e observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e inovação, quando a prática é capaz de provocar mudanças positivas por meio da implementação de novas técnicas, metodologias e outras estratégias criativas.
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 154/2023, o reconhecimento será concedido uma vez por ano para incentivar o alcance das metas nacionais e das diretrizes estratégicas das corregedorias.
