A Justiça de São Paulo reverteu nesta terça-feira (5) a decisão que condenava a advogada Bruna Morato a pagar R$ 300 mil de indenização para a Prevent Senior em razão de um depoimento dado à CPI da Covid, na Câmara Municipal, em maio de 2022 . A operadora ainda pode recorrer.
Bruna representa um grupo de médicos que trabalharam na Prevent durante a pandemia. Ela os auxiliou na elaboração de um dossiê enviado às autoridades, contendo denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pela operadora de plano de saúde durante o período de crise sanitária.
Por isso, a advogada foi ouvida na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Prevent Senior, na Câmara Municipal de São Paulo, e prestou depoimento na CPI da Pandemia, no Senado Federal. Depois disso, a operadora decidiu processá-la por danos morais.
Na sentença proferida em fevereiro, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5º Vara Cível de São Paulo, afirmou que Bruna Morato não teria apresentado provas para sustentar as acusações feitas aos parlamentares e durante uma entrevista de televisão.
Já na nova decisão, o relator Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça, entendeu que manter a condenação seria limitar as atividades advocatícias da profissional.
“As colocações da apelante se deram dentro de seu exercício profissional de advogada e evocaram não propriamente fatos vividos por ela mesma junto à instituição, mas denúncias realizadas por seus patrocinados (clientes), a saber, médicos e alguns ex-clientes da autora [da ação], ora apelada (Prevent Senior), não podendo a apelante (Bruna Morato) ser sancionada civilmente por divulgar, nos limites de seu exercício profissional, as denúncias de seus clientes”, diz a nova decisão.
