A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de indenização por danos morais e materiais ao produtor cultural Ângelo Gustavo Pereira Nobre e sua mãe, Elcy Leopoldina Pereira de Souza, protocolado pela defesa do jovem. Gugu, como é chamado, ficou 363 dias preso injustamente em 2020, após ter sido reconhecido por uma vítima de roubo em uma foto nas redes sociais.
Na ocasião, Ângelo Gustavo foi acusado de participar do roubo de um carro, mas foi absolvido durante uma audiência virtual do Quarto Grupo de Câmaras Criminais do TJ-RJ, onde a justiça admitiu que o rapaz era inocente.
A defesa de Ângelo havia entrado com uma ação pedindo a condenação do Estado com o pagamento de danos morais pelo sofrimento vivenciado e do trauma sofrido, sendo R$ 500 mil ao produtor diretamente e R$ 250 mil à sua mãe, além de danos materiais resultantes dos danos emergentes sofridos pela pausa de 1 ano de trabalho e tratamento psicológico.https://d-5050367242314612780.ampproject.net/2311212202000/frame.html
A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, responsável pela análise do processo, alegou que é preciso comprovar a má conduta na condução do processo criminal, já que na época da prisão ainda era considerado condenações baseadas em retrato falado, diferentemente da orientação atual no Judiciário do Rio de Janeiro.
“Reconhecimento por fotos de negros, quase todos pobres, acusados de crime, é rotina na polícia, prestigiada pelo Ministério Público, contando com a complacência do Judiciário em todos os níveis e instâncias. No dia em que houver punição do policial, do promotor e do juiz, desembargador e ministro, talvez tenhamos um outro horizonte para pôr fim ao descaso com a liberdade da população menos favorecida” disse João Tancredo em entrevista ao portal Metrópoles.
