O estande da OAB Nacional, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, recebeu o lançamento do livro “Direitos Fundamentais na Era Digital”. A obra é organizada pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, e traz textos dos coautores Alysson Possa, Cacyone Gomes, Débora Sirdheau, Francisco Soares, Gabrielle Bezerra, Ingo Wolfgang, Jorge Alexandre, Lécio Silva, Lúcia Maria Teixeira, Melissa Barrioni, Stella Muniz e Martha Leal.
O tema foi escolhido como uma homenagem póstuma e um tributo a Danilo Doneda, cuja contribuição é reconhecidamente inestimável para o debate sobre a efetividade dos princípios constitucionais na era digital. Na visão dos autores, por meio da pesquisa de excelência, perspectiva humanista e compromisso com a garantia dos direitos humanos, Danilo inspirou fortemente a construção do marco regulatório no Brasil, tornando-se uma figura central nas principais discussões sobre cidadania digital no país.
“Nosso objetivo é mostrar um pouco da importância de dados de Inteligência Artificial por meio de artigos de seus autores e ainda homenagear o professor Danilo Doneda, que é considerado especialista e o pai da proteção de dados no Brasil”, disse Badaró.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Badaró trabalhou como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, que serviu como base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020. É conselheiro pela advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
