O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob a gestão do ministro Luís Roberto Barroso nesta terça-feira (28). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou os assuntos que serão trabalhados pelo ODH até 2025 e a preocupação em desenvolver um plano cidadão de segurança pública, que atenda toda a sociedade, sem discriminação de qualquer espécie.
O primeiro encontro dos componentes do colegiado com o ministro Barroso teve o objetivo de apresentar os participantes e mapear os problemas. O ministro destacou que um dos eixos de sua gestão busca estreitar o relacionamento com a sociedade. “Queremos ampliar o diálogo, ouvir as instituições e produzir soluções concretas, sobretudo para os grupos mais vulneráveis”, disse Barroso.
Para ele, as questões apresentadas no grupo podem influenciar as decisões do Judiciário. “Os Direitos Humanos devem convergir e aderir à causa da humanidade, dando à sociedade a oportunidade de vocalizar e apresentar suas opiniões e observações. Isso deve gerar propostas concretas”. O ministro lembrou a atuação do ODH desde sua criação, que resultou em entregas como o formulário Rogéria, utilizado nas delegacias para atender a comunidade LGBTQIA+; e o Pacto do Judiciário pela Equidade Racial.
Barroso também informou que o CNJ está trabalhando junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para criar um programa de bolsas de estudo para candidatas e candidatos negros que queiram ingressar na magistratura. “Quem tem que sustentar a casa não consegue fazer um estudo sistemático para entrar na magistratura e queremos dar essa oportunidade”, afirmou. De acordo com o ministro, a ideia é criar um projeto nacional, que possa ser feito por meio de Ensino à Distância.
O objetivo é começar pela preparação dos candidatos para o Exame Nacional da Magistratura, em 2024, a fim de aumentar as chances de aprovação de pessoas negras. “Precisamos ter uma formatação e financiamento adequado. Outros projetos nessa linha não produziram os resultados desejados e, por isso, estamos fazendo isso com cuidado”, afirmou.
Com informações do CNJ
