A entrega de 1.686 títulos de propriedade de imóveis aos moradores da Vila Sampaio, no dia 23 de novembro, marcou o encerramento do processo de regularização fundiária urbana de interesse social, realizado no Município de Barra do Corda, por meio do Projeto “Registro para Todos”, pelo Poder Judiciário e parceiros.
O projeto foi realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária, em parceria com a Prefeitura Municipal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Barra do Corda.
Na última etapa do projeto, a Prefeitura Municipal reuniu os beneficiários em ato público para a entrega dos títulos aos moradores beneficiados, em nome das mães de família, após realizar todas as etapas dos procedimentos administrativo e jurídico necessários para o registro das matrículas dos imóveis regularizados em cartório, conforme a Lei n° 13.465/2017.
Tomaram assento na mesa diretora da solenidade, pelo Judiciário, os desembargadores José Bernardo Rodrigues, chefe de gabinete da Corregedoria da Justiça e Sebastião Lima Bonfim (representando o corregedor geral Froz Sobrinho); o juiz auxiliar Antônio de Queiroga Filho; e o registrador do 1º Ofício de Barra do Corda, Fábio Salomão Lemos.
“Estamos levando a eles, o princípio fundamental da nossa vida, que é viver com dignidade”, disse o desembargador José Bernardo, representando o corregedor-geral da Justiça. O desembargador Bonfim enfatizou a harmonia entre os poderes que colaboraram com o projeto “Registro para Todos”, que já beneficiou mais de 20 mil famílias em todo o Maranhão.
“Esse trabalho da Corregedoria está fazendo um bem enorme ao povo do Maranhão”. “É um evento de suma importância, que o Poder Judiciário propicia, porque com a entrega desses títulos de domínio, porque vai regularizar uma situação de fato, em uma situação de direito”, ressaltou o juiz auxiliar.
O registrador do 1º Ofício de Barra do Corda manifestou gratidão com a parceria. “Nosso sentimento é só de agradecer e parabenizar a sociedade contemplada com essa regularização. Esperamos que, em um futuro próximo, estejamos unidos novamente para entregar mais títulos e promover a regularização em nossa cidade”.
A senhora Maria Cleonice exibiu o título entregue na cerimônia e falou da importância da titularização. “Receber o título de moradia é muito importante para mim e para minha família. Estou mais tranquila. Agora tenho um lugar que posso chamar de meu”. O morador Vital Sampaio destacou o empenho dos moradores, junto ao prefeito, para conseguir a legitimação das terras. “Lutamos muito, com o prefeito, desde o início, quando foi feita a doação dos terrenos, mas não tinha documentação, para chegar até esse momento tão importante, que é o do registro definitivo para cada família”.
Também participaram da solenidade o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), José Carlos Nunes Júnior; o diretor do patrimônio público municipal; Manuel Mororó; a secretária municipal de planejamento, orçamento e gestão, Edilma Miranda e vereadores, Áurean Barbalho, presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, e Fátima Arruda.
Segundo cálculo da gestão municipal, com essa entrega, já são 2.300 títulos regularizados na cidade. Para o prefeito municipal Rigo Teles, Barra do Corda viveu um “momento ímpar” nessa data. “Estamos aqui titularizando uma área e entregando para as pessoas. Tudo isso só acontece porque existe a parceria da Prefeitura, junto com o Tribunal de Justiça”, declarou o gestor.
“Esse trabalho é conjunto com o Tribunal de Justiça e o cartório é o sonho de muitas famílias. Algumas delas residem aqui há mais de 30 anos na área e não tinham o seu documento em mãos. A partir disso podem fazer empréstimo, ou vender, e serão realmente donos do lugar”, destacou a secretária de gestão e planejamento.
Na solenidade, o INCRA anunciou que foram entregues 18 títulos coletivos na cidade, por meio do projeto “INCRA Cidadania em Ação em Barra do Corda”, beneficiando mais de 20 mil moradores com lotes de 25 hectares no povoado São Carlos.
“E uma realidade, quando se une o poder municipal, o Poder Judiciário, nessa questão de terras, juntamente com o cartório local, as coisas acontecem e o povo está satisfeito e leva pra casa o seu título registrado e sem nenhum ônus”, destacou o superintendente do INCRA no Maranhão.
