O Juiz de Direito Fellipe Abrahão, da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier, liberou R$ 100 mil ao Município para socorro às comunidades atingidas pela enchente do Rio Uruguai neste mês. Os valores são oriundos do Fundo de Penas Alternativas e serão utilizados para realização de reparos em casas atingidas e para aquisição de alimentação e kits de higiene e limpeza.
“São valores destinados à áreas do Município que não possuem recursos livres para serem utilizados hoje, de forma emergencial”, explicou o magistrado que, junto com a Promotora de Justiça Jéssica Osmarini Marques, visitou as comunidades afetadas.
Os recursos que compõem o Fundo de Penas Alternativas resultam de acordos feitos em relação a prática de delitos de menor potencial ofensivo (com penas inferiores a 4 anos), onde há possibilidade de prestação pecuniária. O Fundo é administrado pelo Poder Judiciário e retornam à sociedade, através de projetos de caráter essencial.
O Prefeito Gilberto Domingues Menin agradeceu a iniciativa do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul: “Esse abraço que o Poder Judiciário dá ao Município, vale mais do que os R$ 100 mil. Sentir este apoio é de extrema importância. Não temos verbas já orçadas para este tipo de catástrofe. Esse dinheiro chega de imediato. Há famílias ainda com lonas nas suas casas, torcendo para que não chova”.
