O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (24) o alcance da decisão que validou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, tese que pode ser usada para recalcular os benefícios.
O caso foi retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin, que havia paralisado a análise em agosto com um pedido de vista. Agora, o magistrado defendeu a anulação do acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia validado a revisão da vida toda.
Para Zanin, o tema deve ser julgado novamente no STJ. Presidente da Corte, o ministro Roberto Barroso acompanhou a posição de Zanin.
Outros dois ministros já haviam votado só para limitar os efeitos da revisão nas aposentadorias, propondo marcos temporais para a sua aplicação: o relator, Alexandre de Moraes, e a ministra Rosa Weber (já aposentada). O voto da magistrada segue valendo.
O julgamento está sendo feito no plenário virtual, em sessão que vai até 1º de dezembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Os ministros analisam um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre pontos da decisão do próprio STF, de dezembro de 2022, que validou a possibilidade de revisão das aposentadorias.
Na ocasião, o STF permitiu por maioria estreita (6 a 5) que uma parte dos segurados do INSS refaça o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A depender de cada situação, é possível aumentar a quantia a receber.
O INSS então recorreu da decisão, questionando alguns pontos e pedindo uma limitação para quem teria direito a revisar os valores.
