“Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça”, afirmou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao afirmar que a aprovação da PEC 8/2021 seja um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador definiu o debate político no país como “pobre de argumentos” pela repercussão do tema. “Não podemos admitir que individualidade de um ministro do STF declare uma lei inconstitucional sem a colegialidade do STF”, defendeu.
E reiterou a defesa à Suprema Corte. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão das suas contribuições. Não me permito debater e politizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o Supremo não é palco ou arena política, é uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, continuou.
O presidente do Congresso disse ter recebido agressões gratuitas de ministros da Corte após cumprir o papel constitucional de “aprimorar a Justiça do país. “Jamais vou me permitir instalar qualquer tipo de crise institucional, mas devo aqui afirmar e refirmar o nosso compromisso, do Congresso Nacional, com política de qualidade, com respeito à Constituição Federal, com a sociedade, e na compreensão de que as instituições estão suscetíveis a aprimoramentos pra melhorar a sua atividade”, finalizou.
ORIGEM
A fala ocorre depois da reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita atribuições da Suprema Corte no Senado Federal, na quarta-feira (22/11). O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira (23/11) do plenário com um duro discurso contra a proposta.
“Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, e que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, alegou Barroso.
Redação, com informações do Metrópoles
