No início da sessão desta tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou solidariedade à família de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus pelos atos antidemocráticos de 8/1, que morreu no presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde estava preso preventivamente.
“Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontra sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero”, afirmou o ministro, em nome do Tribunal.
Barroso destacou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais decorrentes das manifestações antidemocráticas, já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte.
O presidente do STF salientou que, segundo as estatísticas, quatro pessoas morrem por dia em presídios brasileiros e que, embora a maioria das mortes ocorra por causas naturais, as condições de saúde podem ser agravadas pelas condições carcerárias.
O ministro lembrou ainda que o STF já reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou a elaboração de um plano para a melhoria da situação.
Segundo a decisão, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o plano deve ter como diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.
Barroso conclui ressaltando que o Poder Judiciário não é responsável pela administração do sistema prisional.
