Logo depois de aprovar até dez dias de folga por mês para juízes federais com “acúmulo de funções”, o Conselho da Justiça Federal (CJF) pode decidir nesta terça-feira, 21, sobre o pagamento da correção monetária de parcelas de auxílio moradia pagos a magistrados entre 1994 e 2002. Um entendimento a favor da correção implicaria em um passivo de R$ 240.920.570,42, devidos a 995 magistrados.
O tema começou a ser debatido na sessão do dia 23, no CJF. Na ocasião, a presidente do colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manifestou-se contra o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do juiz Danilo Fontenele Sampaio Cunha para que o índice de correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) paga aos magistrados seja o IPCA (inflação) e não a Taxa Referencial (TR). Na avaliação da ministra, a reabertura da discussão quanto aos índices de correção monetária é “indevida”.
Logo depois de aprovar até dez dias de folga por mês para juízes federais com “acúmulo de funções”, o Conselho da Justiça Federal (CJF) pode decidir nesta terça-feira, 21, sobre o pagamento da correção monetária de parcelas de auxílio moradia pagos a magistrados entre 1994 e 2002. Um entendimento a favor da correção implicaria em um passivo de R$ 240.920.570,42, devidos a 995 magistrados.
O tema começou a ser debatido na sessão do dia 23, no CJF. Na ocasião, a presidente do colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manifestou-se contra o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do juiz Danilo Fontenele Sampaio Cunha para que o índice de correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) paga aos magistrados seja o IPCA (inflação) e não a Taxa Referencial (TR). Na avaliação da ministra, a reabertura da discussão quanto aos índices de correção monetária é “indevida”.
Maria Thereza explicou que o passivo que seria devido com o acolhimento do pedido da Ajufe é de R$ 240,9 milhões devidos a 995 magistrados, correspondente à correção dezembro de 2022. Ainda de acordo com a ministra, os valores pagos por tribunais regionais a títulos de passivos da PAE já totalizam R$ 603 milhões, em valores históricos. O valor chegaria a R$ 844 milhões, com o atendimento do pleito em pauta no Conselho.
A magistrada ainda alertou que qualquer valor gasto com passivos administrativos afetam os limites orçamentários da Justiça Federal, concorrendo com outras despesas de prestação jurisdicional. Além disso, ela anotou que uma decisão acolhendo o pedido em discussão, resultará na criação de um passivo, mesmo que não haja disponibilidade de pagamento, ensejando uma possível nova discussão sobre correção posteriormente, com uma bola de neve.
Com informações do Terra
