O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 9, a análise a correção das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) administradas pela Caixa Econômica Federal. O processo estava, inicialmente, na pauta de julgamentos da quarta (8), mas não avançou.
A ação está no radar do governo, uma vez que, caso a mudança se concretize, o impacto para os cofres públicos pode ser de R$ 660 bilhões.
Esta ação partiu do partido Solidariedade que pedia a correção do FGTS do trabalhador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O julgamento começou em abril, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso (foto), propôs a correção pela caderneta de poupança, sendo acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Apenas os dois votos foram emitidos até o momento.
Nos parâmetros vigentes, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
