O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal no Rio Grande do Norte estará engajado em dois grandes eventos de conciliação neste mês de novembro: um evento nacional, a XVIII Semana Nacional de Conciliação do CNJ, e outro regional, a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania do TRF 5ª Região, que acontecerá de 27 a 30 de novembro.
A Semana Nacional de Conciliação começa hoje (segunda-feira, dia 6 de novembro), estendendo-se até a sexta-feira, dia 10. Para esse evento, o foco do CEJUSC JFRN serão as mediações, realizadas no âmbito do projeto JF Media, contemplando demandas coletivas estruturantes e ações individuais repetitivas, ou seja, questões de grande impacto e repercussão social.
Um dos casos de mediação pautados para a Semana Nacional de Conciliação é o do Residencial Jardim das Palmeiras, de Mossoró, que envolve 133 ações individuais similares.
Na mesma semana, sentarão ainda na mesa virtual de negociações do CEJUSC as partes envolvidas e interessadas na resolução de outra situação intrigante e que contempla dezenas de ações ajuizadas individualmente nas Varas da Justiça Federal em Natal: o conflito fundiário urbano, relativo às enfiteuses dos terrenos do Município de Extremoz.
Além dessas questões relativas à habitação e moradia, as mediações da Semana Nacional de Conciliação também abarcarão casos complexos relativos à prestação de serviços públicos de saúde no Estado do RN, objeto de Reclamações Pré-Processuais protocoladas no CEJUSC, a exemplo daquela protocolada pelo Conselho Regional de Medicina para pagamento de plantões médicos atrasados, o que tem levado à suspensão de serviços de saúde no Estado.
Em outra frente, a Semana Nacional de Conciliação na Justiça Federal no Rio Grande do Norte contemplará também audiências de conciliação para renegociação de dívidas de grandes clientes com a Caixa Econômica Federal, cobranças que ainda estão na fase pré-processual, além de rodadas de negociação direta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN) e do Conselho Regional de Administração (CRA-RN) com os respectivos profissionais que se encontram inadimplentes.
