O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou nesta segunda-feira (6) o evento de abertura da XVIII Semana Nacional da Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha será realizada até o próximo dia 10 de novembro e envolve tribunais de justiça, tribunais do trabalho e tribunais federais de todo o país em um esforço concentrado pela resolução consensual de conflitos.
“Em nosso país, em que há uma cultura enraizada de judicialização, a utilização de métodos consensuais de soluções de conflitos fortalece o Judiciário no combate ao congestionamento processual existente”, disse o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
O chefe do Judiciário paranaense ainda lembrou que somente até julho de 2023 foram ajuizados quase 1,3 milhão de novos processos no Paraná, estando pendente de julgamentos cerca de 4,5 milhões de processos. “Isso demonstra a importância de difundirmos a cultura da conciliação”, destacou.
O TJPR vai realizar um mutirão para atender aos pedidos de conciliação realizados no Paraná. Foram selecionados processos inscritos nesta edição com possibilidade de acordo, e as partes envolvidas serão intimadas para as audiências nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Algumas ações específicas também foram organizadas.
“Serão realizadas centenas de audiências de conciliação no Paraná, e destaco as 315 de natureza pré-processual que acontecerão no Cejusc Casa Fácil de Maringá, fruto de uma parceria entre a 2ª vice-presidência e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e que tem por finalidade a regularização da situação contratual de mutuários que, pelas mais diversas razões, estão em situação de inadimplência”, ressaltou o 2º vice-presidente do TJPR e coordenador regional da campanha, desembargador Fernando Prazeres.
A campanha nacional é realizada desde 2006 e, neste ano, propõe o conceito “A um passo da solução”, com o objetivo de mostrar à população que os métodos alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação e a conciliação, oferecem praticidade e rapidez para as partes, sendo mais eficazes para acabar com as controvérsias judiciais.
Além disso, trazem maior eficiência para a estrutura judiciária. “Nós precisamos repensar o sistema de Justiça por uma cultura da pacificação e não uma cultura adversarial. Precisamos de olhos restaurativos, de mediação, conciliação para que possamos entregar à sociedade tudo aquilo que se espera de nós. Temos que alimentar alternativas que possam ser construídas pelas próprias partes para que se promova a pacificação social”, salientou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
A conciliação está disponível e pode ser realizada durante todo o ano, sendo considerada uma solução judicial permanente. O TJPR tem uma estrutura consolidada para a autorresolução de conflitos. Em todo o estado, são 178 Cejuscs em funcionamento espalhados por 163 comarcas, incluindo um Cejusc de 2º grau e um Centro Judiciário especializado em matéria bancária, o Cejusc Endividados.
“A conciliação é um caminho da paz. Além de uma resolução mais rápida, menos custosa, com um desgaste pessoal menor, obtém-se um efeito muito bom de harmonizar pessoas que estão com o diálogo completamente interrompido. Esse caminho da paz também afasta o risco de injustiça”, citou o desembargador aposentado Valter Hessel, que hoje atua como conciliador no Cejusc de 2º grau em Curitiba.
Conflitos como pensão alimentícia, partilha de bens, divórcio, acidentes de trânsito, dívidas em bancos, danos morais, questões que envolvam comércio ou relação de consumo e problemas entre vizinhos podem ser resolvidos rapidamente com as técnicas de conciliação aplicadas nos Cejuscs do TJPR.
“Quem melhor conhece o problema são as pessoas participantes do conflito. São as mesmas que conhecem os porquês do problema. Por consequência, são elas as mais habilitadas para construir uma solução que seja no mínimo razoável para os dois lados”, complementou o desembargador Valter Hessel.
Compuseram a mesa principal do evento de abertura da Semana Nacional da Conciliação juntamente com presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, representando o Governo do Paraná; o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres e o defensor público-geral do Estado do Paraná, André Ribeiro Giamberardino.
