O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha disse nesta terça-feira (24) que a arbitragem não foi criada para desafogar o Poder Judiciário.
Para o magistrado, o procedimento arbitral serve para solucionar demandas que “escapam” do foro de um juiz normal.
Noronha citou que processos que envolvem contratos de petróleo, por exemplo, levariam ao menos 1 ano para ser concluído, se submetido a um foro comum.
“A arbitragem não foi criada e não é concebida para desafogar o Poder Judiciário. Desculpe, isso não é um meio alternativo”, declarou o ministro do STJ durante o Fórum Internacional de Arbitragem do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), em Brasília.
Noronha afirmou que um árbitro é um “juiz estatal” por seguir todos os “princípios” de um magistrado convencional, como, por exemplo, assegurar a defesa, imparcialidade e cumprimento do devido processo legal.
“Um juiz arbitral, ele com tudo é um juiz estatal. Ele tem que ter independência, ele tem que ter imparcialidade, daí a importância do dever de revelação”, declarou Noronha.
ARBITRAGEM
A arbitragem busca solucionar conflitos fora do Judiciário. A sentença proferida pelo árbitro, que atua como uma espécie de juiz privado, deve ser seguida pelas partes, tal como se a decisão partisse da Justiça.
Os árbitros são escolhidos pelas partes. Não precisam ser advogados. Podem ser especialistas nas áreas que envolvem a disputa. Assim, há a possibilidade de serem indicados engenheiros, professores, economistas, entre outros tipos de profissionais, por exemplo….
Com informações do Poder360
