Atualmente, pouco mais de 18 mil itens de organizações criminosas aguardam o leilão para a venda e recuperação dos valores. Desde 2020, passaram pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), do Ministério da Justiça, cerca de R$ 1,2 bilhão em bens apreendidos de criminosos, desde dinheiro em espécie atéaviões, veículos, joias e aparelhos eletrônicos. Valor que, na avaliação do governo, poderia ser maior.
Um grupo do Ministério já apresentou propostas para aumentar a apreensão e melhorar a gestão desses bens, como:
- Ampliar as unidades de polícias especializadas em localizar ativos de criminosos – que hoje só existem em quatro estados: Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
- Definir um modelo de apreensão e custódia de criptoativos, como moedas virtuais, que vêm sendo cada vez mais usados por criminosos para lavar dinheiro.
Para entrarem em vigor, essas medidas dependem de decretos e portarias do próprio Ministério da Justiça.
Carros ou aviões apreendidos podem ser repassados para uso da polícia, por exemplo. De acordo com a Senad, desde 2020, 1.267 bens tiveram essa destinação, ou seja, estão sob custódia ou foram incorporados ao patrimônio público.
Já quando o bem vai a leilão, o dinheiro obtido vai para fundos, como o Fundo Nacional Antidrogas, o FUNAD, que financia ações e políticas de combate às drogas. Desde 2019, a Senad arrecadou R$ 532 milhões em leilões.
De acordo com a diretora de gestão de ativos do Ministério, Marina Lacerda e Silva só as prisões não são suficientes para impedir que quadrilhas continuem a cometer crimes.
“Quando a gente atinge o bolso, o resultado é diferente. A gente efetivamente faz com que essa organização deixa de conseguir funcionar. Se a gente consegue retirar dessas pessoas e transformar em dinheiro para política pública, aí sim a gente tem um desenho efetivo de combate à criminalidade”, ressalta.
