A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou novas datas para a realização de audiências de conciliação de processos relacionados ao município de Fortaleza, previstas para os dias 7 e 8 de novembro próximos.
A lista de credores e advogados que poderão negociar com o ente público devedor pode ser conferida na Pauta n.º 06/2023, publicada no Diário da Justiça do dia 05/10. O cronograma das audiências de conciliação em precatórios são preparadas de acordo com a ordem cronológica dos processos em tramitação.
O local das audiências será o Fórum Clóvis Beviláquia, Setor Vermelho, Nível O, Sala 26, que fica à rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. Para esta próxima rodada, estão relacionados 33 credores. No dia 07 de novembro, as sessões acontecem pela manhã, das 9h às 11h30; e à tarde, das 13h30 às 16h45, com 25 programadas. Já para o dia 8 estão agendadas oito audiências, somente pela manhã, das 9h às 10h45.
Até o mês de setembro deste ano, os pagamentos de precatórios na Comarca de Fortaleza, resultantes de acordos celebrados nessas audiências, somavam quase R$ 20 milhões, pagos a 180 credores, conforme balanço divulgado pela Assessoria de Precatórios do TJCE. O índice de resolutividade nas ações chega a 95,24% na Capital.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
A Assessoria de Precatórios do TJCE é o setor encarregado pela da guarda e tramitação dos procedimentos administrativos que envolvam a requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor perante a Justiça Estadual. Essa tramitação é feita por ordem cronológica.
O atendimento ao público é realizado pela Central de Atendimento (CAJ) do TJCE. Para mais informações, basta acessar a página de atendimento da Assessoria de Precatórios do TJCE.
