O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, e o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Benito Augusti Galiani Tiezz, assinaram o Termo de Cooperação Técnica do Projeto Higeia.
O objetivo é a venda de material ferroso, guardado nos pátios da PCDF e com decreto de perdimento em favor da União, proveniente de processos judiciais de competência do TJDFT e pendente de destinação final.
O Presidente do TJDFT destacou a importância que envolve a parceria “nós estamos cuidando praticamente de ferro velho e prevendo as consequências desse acúmulo de bens nas nossas instituições públicas”.
O magistrado reforçou que a atuação do Tribunal está cada vez mais ampla, além do processo, e que a iniciativa visa o benefício para o jurisdicionado, tendo em vista a questão sanitária e sustentável.
O Delegado-Geral Adjunto da PCDF afirmou que a parceria com o TJDFT “é um marco histórico”. Falou da urgência, nesse momento de chuvas, para descartar de forma efetiva, de imediato, cerca de mil veículos.
Destacou que atualmente há quase cinco mil veículos já vendidos e a redução seria de 1/5 do acervo de bens apreendidos, o que contribuiria para “gerar espaço para trabalhar e eliminar a questão de saúde pública”.
“É com grande satisfação que estamos reunidos para a assinatura do termo de cooperação técnica”, declarou o Corregedor da Justiça do DF, Desembargador J.J. Costa Carvalho.
“É uma relevante parceria interinstitucional para tratamento adequado a esses bens”, frisou. Citou ainda que “o primeiro e maior dos benefícios ocorre sob o aspecto da preservação ambiental” e “outro principal é inegável ganho se dá sob o aspecto social”. “Muitos são os ganhos, portanto. Para as instituições envolvidas e para a sociedade como um todo”, afirmou.
O leilão, denominado Projeto Higeia, realizado pela PCDF desde 2014, tem como uma das ações de destaque a alienação de material ferroso para fins de reciclagem siderúrgica, com o objetivo de dar a definitiva e adequada destinação dos bens existentes nos pátios e depósitos das unidades policiais. Assim, considerando a expertise da PCDF na realização de leilões dessa natureza, espera-se que a parceria seja proveitosa para os órgãos.
O termo de cooperação fundamenta-se no art. 184 da Lei 14.133/2021; na Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, N. 12.305/2010; na Lei que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos (Lei Distrital N. 5.418/2014); e na Resolução 623/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos.
