O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a primeira instância, nesta segunda-feira (9), a condução da investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que havia sido afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as eleições de 2022.
Com a decisão, o STF considerou que o STJ não deveria seguir com a análise dos autos do afastamento do governador e o caso será analisado pela 17ª Vara Criminal de Alagoas.
Moraes argumenta que não há indícios suficientes de atuação de Dantas no exercício do cargo de governador, o que atrairia a competência do STJ para cuidar do caso.
“Observa-se que os elementos de informação constantes dos autos principais indicam que a suposta prática de ‘rachadinha’ no âmbito da Assembleia Legislativa teria continuado naquela casa; entretanto, não há qualquer descrição concreta de que o paciente (Dantas) se valeu do cargo de Governador para a continuidade dos ilícitos em questão”, afirmou o ministro.
Candidato à reeleição, o governador havia sido afastado do cargo às vésperas da eleição do ano passado.
Paulo Dantas é investigado numa operação da Polícia Federal que apura suposta “rachadinha”, envolvendo servidores fantasmas da Assembleia Legislativa do estado.
Segundo a investigação, ao assumir o governo, ele manteve o controle sobre os desvios e prosseguiu sendo o maior beneficiário do esquema, além de utilizar o cargo para atrapalhar as apurações.
Dantas chegou a ser afastado do cargo no dia 11 de outubro por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, confirmada posteriormente pela maioria da Corte Especial do STJ.
Uma semana depois e a poucos dias para o segundo turno, o Supremo derrubou o afastamento do governador e devolveu o cargo a Dantas. O governador foi reeleito com 52% dos votos válidos.
