A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Criptomoedas aprovou o relatório final do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O texto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Como havia acordo entre os congressistas integrantes do colegiado a respeito do relatório, ele foi aprovado sem a apresentação de sugestões ao texto.
Com isso, o colegiado termina os trabalhos. O prazo de funcionamento da CPI era até 4ª (11).
Relator, Silva apresentou o texto final por volta das 16h30 desta 2ª feira. Com 509 páginas, o congressista pede o indiciamento de 45 pessoas, dentre elas o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e o sobrinho do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Guilherme Haddad Nazar.
Conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson Acácio dos Santos, sócio da empresa GAS Consultoria & Tecnologia, também foi citado no relatório.
O texto final aborda ainda o caso de suspensão de bilhetes promocionais, com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, pela empresa 123Milhas. Silva pediu que fossem indiciados os sócios Ramiro Júlio Soares e Augusto Julio Soares Madureira, além de funcionários da companhia.
Silva quer que os empresários sejam indiciados por fraude, pertinência à organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude de preços.
Uma CPI não pode indiciar uma pessoa, mas indicar ao Ministério Público a responsabilização civil e criminal.
“Os indiciamentos são frutos de uma análise técnica da CPI com as instituições que nos acompanharam [nos trabalhos]. Trabalhamos com princípio de que, havendo vestígios, indícios e materialidade, nós temos a obrigação constitucional de sugerir o indiciamento […], Mas, claro, que a última opinião é a do Ministério Público, da Justiça”, disse o relator, Ricardo Silva, em conversa com jornalistas antes da votação do relatório.
Com informações do Poder360
