O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (9) que existe uma discussão para criar duas exceções ao Marco Civil da Internet, a principal legislação que regula a internet no Brasil.
Ele disse ainda que a regulação das redes é “imperativa e imprescindível”, ainda que a “dosagem seja complexa”.
O Marco Civil, de 2014, determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção.
Segundo Barroso, estariam em discussão duas exceções a essa imunidade das plataformas. As empresas deveriam ser obrigadas a remover comportamentos e conteúdos criminosos, de ofício.
“Tem que tem que ter um algoritmo programado para enfrentar comportamentos criminosos e tem que ser algoritmo porque não há controle humano possível sobre o volume de postagens que existe”, disse.
“Esse controle tem que ser por algoritmos e não por um controle humano portanto. Se for crime, o algoritmo tem que ter preparado para remover”, afirmou Barroso, em discurso na conferência Digitalização e Democracia: um diálogo entre Brasil e Europa, na Universidade Goethe, em Frankfurt.
A segunda exceção da imunidade seria no caso de violações claras de direitos fundamentais –nesse caso, bastaria uma notificação privada, como já funciona hoje com compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento (revenge porn) ou violação de direitos autorais.
Barroso afirmou que não estava dando “uma opinião peremptória”, uma vez que “o STF vai se pronunciar sobre o tema”.
O STF pode julgar nos próximos meses dois recursos extraordinários que flexibilizam o Marco Civil da Internet.
