O novo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, designou a Juíza Luciana Lopes Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para exercer a função de Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, conforme Portaria da Presidência do CNJ nº 255, de 28 de setembro de 2023.
A Juíza Luciana Lopes Rocha ficará afastada das atividades do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, contudo manterá suas funções como uma das Coordenadoras do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT).
Para a magistrada, “integrar a equipe do Ministro Luís Roberto Barroso, como Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, é ter oportunidade concreta de atuar na transformação de estruturas e construção de diretrizes para fortalecimento das Políticas Judiciárias Nacionais, com a melhoria do acesso à Justiça, para garantir uma Justiça mais eficiente e próxima da sociedade, em especial, na prevenção e combate à todas as formas de violência contra as mulheres e nas políticas pró-equidade de gênero e diversidade, temas destacados como prioritários, dentre outros”.
Juíza de Direito do TJDFT desde 2008, Luciana Lopes Rocha é Juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, desde 2015, e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT), desde 2016. Possui pós-graduação latu sensu em Direito e Jurisdição com Área de Concentração em Gênero e Direito, pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA/DF).
Participou dos cursos intensivos: “Diritto Penale e Violenza Domestica. Crimini di Genere e Abusi contro i Minori”, Università degli Studi di Roma “Tor Vergata” (2016), “Violencia Domestica Y Crímenes de Género La Experiencia Española” Universidade de Sevilla (2018), L’Experienza Giuridica Messicana: Violenza – Genere – Droga, Accademia Juris Roma, CDMX (2022) e Curso de Alta Formación Violencia de Genero Y Política de Drogas em la America Latina: La Experiencia Colombiana, Bogotà (2023). Foi Ex-Presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher- FONAVID (2018).
Integrou os grupos de trabalho do CNJ para revisão e atualização do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – 2ª edição revista e atualizada, setembro de 2018, e para criação e implantação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência. Participou do grupo de trabalho de aperfeiçoamento da legislação de proteção às mulheres vítimas de violência, instituído em decorrência do Pacto pelas Mulheres e assinado por diversos órgãos e entidades, em 7 de agosto de 2019. Integra o grupo de trabalho para elaboração de estudos e propostas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme Portaria do CNJ nº 168/22.
A magistrada é docente da Escola de Formação Judiciária do TJDFT e formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM), nas quais ministra cursos sobre o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, é conferencista sobre temas relacionados à Lei Maria da Penha em diversas instituições.
