Com o tema “Os desafios da advocacia nos 35 anos da Constituição Federal”, a XII Conferência Estadual da Advocacia Alagoana reuniu mais de 800 profissionais nos últimos dias 5 e 6, em Maceió, para tratar dos principais temas inerentes ao exercício da advocacia.
O evento, promovido pela OAB-AL e que não acontecia há seis anos, contou com palestras de especialistas em questões como advocacia consultiva, Lei de Improbidade Administrativa, os direitos da mulher e a igualdade racial, lawfare de gênero, mudanças climáticas, judicialização da política, prerrogativas Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tecnologia, precedentes judiciais, publicidade, neoconstitucionalismo e democracia.
“Foram dois dias de celebração à cidadania e a advocacia, mostrando a união das advogadas e advogados de Alagoas em defesa da sociedade. O evento deixa como saldo muitos frutos e ainda mais conhecimento para a advocacia alagoana”, disse o presidente da OAB-AL, Vagner Paes.
Segundo ele, a OAB-AL tem atuado “para fazer com que a advocacia seja reconhecida como a voz constitucional dos cidadãos, como a profissão que leva cidadania e dignidade a quem mais precisa, como instrumento de preservação e garantia do devido processo legal. Pois, ao defender o respeito intransigente às prerrogativas, não estamos defendendo apenas o livre exercício profissional de nossos pares, mas sim os próprios direitos dos cidadãos, para que tenham direito a uma tutela jurisdicional plena, justa e eficaz”.
Presente ao evento, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, frisou a importância dos valores constitucionais para a advocacia.
“Além de contribuir para a ordem constitucional atual, estamos em constante processo para concretizar as garantias individuais e sociais inscritas na Constituição. Seguimos o movimento de vida destinado à advocacia na Constituição Brasileira: o dever ético de consagrar, em nosso cotidiano, o exercício do Estado de Direito, salvaguardar a cidadania e a integridade de nossas instituições”, afirmou Simonetti.
De acordo com ele, a advocacia segue avançando na defesa das prerrogativas da classe. “Lutamos pela ampliação das garantias profissionais da advocacia e pela inclusão da diversidade constitutiva dos mais de um milhão trezentos advogadas e advogados brasileiros”, disse.
Entre as autoridades que participaram do evento estavam a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; o ministro da Advocacia Geral da União (AGU),o presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim, além de vários outros juristas.
