A percepção de que o clima mudou no Congresso já faz líderes partidários apostarem na aprovação no Senado de ao menos uma das propostas que impõe limites à atuação do Supremo Tribunal Federal.
Na conta de senadores com os quais a CNN conversou, a PEC que barra decisões monocráticas de ministros já conta com ao menos 60 dos 81 votos da Casa.
Para uma proposta de emenda à constituição passar no Senado, são necessários 49 votos. Já haveria, portanto, uma posição bem consolidada em prol da aprovação do projeto.
O texto, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), propõe que magistrados do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara, ou que suspendam eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral.
A disposição do Senado de fazer o tema avançar já havia ficado evidente durante a aprovação do texto da Comissão de Constituição e Justiça, quando a PEC foi aprovada em 40 segundos.
Os senadores debatem ajustes no texto e avaliam sacar os trechos que versam sobre tempo para que ministros devolvam à pauta processos após pedido de vista.
Isso porque uma reforma recente no regimento do STF já havia endurecido as exigências e o texto do Senado poderia ficar mais brando que as regras atuais da corte.
Em dezembro de 2022, durante a gestão de Rosa Weber, os ministros aprovaram mudanças no Regimento Interno do Supremo e estabeleceram o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vistas.
Passado esse período, os processos são automaticamente liberados para análise da Corte. A PEC, por sua vez, prevê um prazo maior, de seis meses.
Neste cenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deve se tornar o “fiel da balança”, ou seja, ter atuação decisiva para que o tema ande ou não.
A oposição na Câmara já percebeu o ambiente favorável e a resistência de Lira de dar andamento ao projeto e quer abrir negociações.
Integrantes do PL dizem que é preciso apresentar ao presidente da Casa um pedido para que haja compromisso de pautar a PEC quando ela vier do Senado. Em troca, haveria alívio nos esforços de obstrução.
