O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, implementou o envio de notificações eletrônicas por meio do Domicílio Judicial Digital (uma plataforma digital conectada ao Portal de Serviços do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), que faz parte do Sistema Processual Virtual (SCP-v) local.
Essa ferramenta promoverá maior rapidez nos processos, tanto na agilidade das tarefas dos cartórios quanto na redução do tempo necessário para a conclusão dos casos.
A partir de 4 de outubro, a implementação do Domicílio Judicial Digital começou a ser realizada no 8º Juizado Especial Cível de Aracaju e no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa.
Já foi possível constatar a eficácia desse sistema, pois ocorreu um intervalo de apenas 14 minutos entre a expedição da remessa eletrônica via Domicílio Judicial Digital e a efetivação da notificação, mesmo quando a parte estava localizada em outra região do Brasil.
A integração foi feita de acordo com os critérios pela Resolução nº 455 do CNJ e pela Portaria CNJ nº 29/2023, com total apoio da Presidência do TJSE, que trouxe todas as ferramentas tecnológicas e recursos humanos necessários para o sucesso desse.
Nesta primeira etapa do Domicílio Eletrônico, de acordo com os cronogramas e prazos definidos e acordados com o CNJ, apenas BANCOS e INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS foram integrados para fins de notificações eletrônicas, com a integração de outras formas de comunicação em um momento posterior.
É importante destacar que, para se adequar a essa nova realidade, os Portais oferecidos pelo TJSE para as entidades que ainda não estão registradas no Domicílio Judicial Digital serão personalizados para seguir as mesmas regras do Domicílio, conforme previsto no art. 246 do CPC/2015, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.195/2021.
A partir de 16/10/2023, todas as unidades judiciárias do Estado de Sergipe passarão a utilizar os serviços de informação eletrônica integrada ao Domicílio Judicial Digital.
