Desde sua criação, em 24 de setembro de 2012, o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT) atua na efetivação dos direitos da mulher e no cumprimento da Lei Maria da Penha. Ao longo dos anos, o Núcleo tem desenvolvido um trabalho fundamental para garantir proteção integral às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Em 11 anos de atuação, o NJM realizou parcerias, acordos de cooperação, cursos, publicações, formações, entre outras ações voltadas à prevenção da violência de gênero contra as mulheres.
Como articulador entre as demandas legais e jurídicas previstas na Lei Maria da Penha e na implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, o NJM conta com três eixos de atuação: Comunitário, Policial e Judicial.
No Eixo Comunitário, destaca-se o Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). Iniciado em 2014 na regional de Ensino da Ceilândia, atualmente, o MPVE conta com 16 instituições parceiras e abrange várias ações, como os cursos que já alcançaram profissionais de ensino, estudantes e comunidade de todas regionais de ensino do DF, bem como outros tribunais e estados brasileiros.
No Eixo Policial, o Programa conta, entre outras ações, com o Programa Policiamento Orientado à Violência (PROVID). Parceria entre a PMDF e o TJDFT, que visa uma atuação conjunta no acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em tramitação nos juizados do Tribunal, por meio das seguintes ações: monitoramento do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência – MPUs; atendimento à mulher e aos familiares, com atenção à ocorrência de novos episódios de violência; orientações quanto à proteção e aos direitos e encaminhamentos à rede de proteção.
Outra iniciativa do Eixo Policial é a Instrução Maria da Penha, uma parceria que existe desde 2017 e foi oficializada em 2023, destinada a homens que compõem o quadro funcional da segurança pública do DF e que sejam autores de violência doméstica e familiar.
O objetivo é a formação de servidores e militares da Secretaria de Segurança Pública na temática de gênero e violência contra as mulheres e a construção técnica e metodológica do Grupo Refletir.
No Eixo Judicial, o NJM desenvolve o Grupo Reflexivo de Homens, que teve início em 2016, amparado pela Lei Maria da Penha, que recomenda a criação de espaços de educação e reabilitação para os autores de violência contra as mulheres.
Devido ao reconhecimento nacional do projeto, em 2022, o NJM realizou capacitação em todos os tribunais brasileiros na facilitação em grupo para servidores que atuam em Grupos Reflexivos. As capacitações são reflexo da Recomendação 124/2022 do CNJ que orienta que todos tribunais “instituam e mantenham programas voltados a reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar”.
O Eixo Judicial conta ainda, entre outras iniciativas, com o Programa Prata da Casa, por meio do qual são promovidas palestras e oficinas para servidores e servidoras do Tribunal, especialmente as pessoas que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em vários temas correlacionados à temática da violência de gênero.
Assim, por meio do trabalho desenvolvido ao longo de mais de uma década, o Núcleo ratifica o compromisso do TJDFT na universalização do acesso das mulheres em situação de violência aos seus direitos e na garantia de celeridade e qualidade nos serviços prestados à população do DF.
A Justiça do DF tem muito que comemorar e ainda muito a realizar no enfrentamento e na prevenção à violência de gênero contra as mulheres.
