O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para um homem, de Ouro Fino, no Sul de Minas, que tem o pé esquerdo amputado e foi condenado a capinar lotes como serviços comunitários. O pedido para alteração da pena foi negado por todas as instâncias da Justiça e precisou chegar à mais alta Corte do país.
Segundo os documentos do processo, a condenação aconteceu antes da pandemia. Quando a crise sanitária teve início, as prestações de serviços comunitárias foram suspensas. Ao retornarem, o homem foi intimado judicialmente a comparecer para realizar os serviços.
Ainda de acordo com o processo, o homem chegou a comparecer para cumprir a determinação e realizar o serviço de capinar lote, mas, por ter apenas um pé, ele não conseguiu.
“Lhe proposto, por servidores da Prefeitura local, o serviço de capinar um local íngreme em uma praça. Por lógico, não foi possível ao paciente executar devido à condição narrada”, diz trecho da petição.
Além do pé amputado, o homem ainda tem outros problemas de saúde, como diabetes, hipertensão, displidemia (alta concentração de gordura no sangue) e outras doenças cardíacas.
