O Comitê de Direitos Humanos da ONU critica a transformação de juízes e procuradores no Brasil em políticos e pede medidas concretas para que o país coloque um ponto final na migração de autoridades do Poder Judiciário ao Executivo. Seria uma forma de lidar e barrar o que a ONU chama de “portas giratórias”.
Essas são algumas das propostas feitas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que, pela primeira vez em mais de uma década, realizou uma sabatina com o Brasil para examinar a situação dos direitos fundamentais no país.
O resultado é uma lista de preocupações graves em relação às violações e recomendações concretas para que o governo mude de forma radical a forma pela qual lida com direitos humanos. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avaliará as recomendações e terá um período de três para informar aos peritos internacionais o que tem feito para cumprir com as sugestões.
Dependendo de sua resposta, o Comitê da ONU irá classificar o país e informar à Assembleia Geral da ONU.
Em seu informe publicado nesta quarta-feira, o Comitê afirma estar “preocupado com os relatos de falta de independência, incluindo alegações de “portas giratórias” entre o Judiciário e o Poder Executivo, que podem levar a conflitos de interesse, influência indevida e desigualdades baseadas em raça, no sistema judiciário; e com a falta de medidas eficazes para resolvê-los”.
Durante a sabatina realizada com o estado brasileiro, há um mês, o tema também foi alvo de um debate, com peritos da ONU alfinetando de forma indireta a situação do ex-juiz e atual senador, Sérgio Moro, que ainda foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Foi o mesmo Comitê que considerou que ele foi parcial no julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos Gomez Martinez, um dos peritos da ONU, confirmou que o órgão recebeu informações sobre o Brasil e sobre o que “ocorreu no caso Lula”. “Todas as medidas devem ser tomadas para garantir a imparcialidade e aparência de imparcialidade na Justiça”, defendeu.
Entre as recomendações, a entidade pede a adoção de medidas para “evitar o fenômeno das “portas giratórias”, a fim de garantir a independência e a imparcialidade do sistema judiciário”.
Em outro trecho, o Comitê “observa com preocupação os relatórios sobre interferências na independência do judiciário, alegações de assédio, intimidação de advogados que trabalham em casos políticos de alto nível e sobre a corrupção no sistema judiciário, particularmente nas áreas rurais”.
“O Comitê também está preocupado com os ataques verbais, inclusive de funcionários de alto escalão, contra o judiciário, incluindo a Suprema Corte”, disse.
RECOMENDAÇÕES URGENTES
Neste sentido, o órgão pede ao Brasil para “tomar todas as medidas necessárias para salvaguardar, na lei e na prática, a total independência, imparcialidade e segurança dos juízes e promotores”. O estado deve:
- Garantir que eles sejam protegidos de qualquer forma de pressão ou interferência indevida; que os procedimentos para a seleção, nomeação, suspensão, remoção e disciplinamento estejam em conformidade com o Pacto e com as normas internacionais relevantes;
- Assegurar que existam salvaguardas suficientes, tanto na lei quanto na prática, para garantir a total independência e segurança dos advogados e que eles possam desempenhar suas funções legítimas sem qualquer interferência indevida.
Redação, com informações do Uol
