A titular da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, juíza federal Jaiza Fraxe, determinou a suspensão da entrega das doses da vacina Oxford/AstraZeneca em Manaus, até que o município implemente as medidas de transparência na vacinação e publique listas diárias de quem foi imunizado. A juíza alega que a decisão visa evitar que pessoas que não pertencem ao grupo prioritário recebam doses da vacina.
Segundo a magistrada, existe hoje no Estado do Amazonas uma avalanche de informações desencontradas acerca das competências legais sobre recebimento, armazenamento, divisão, distribuição e aplicação de vacinas contra a covid-19. “O momento de grave calamidade pública causada pela pandemia e a escassez do produto gerou ao mesmo tempo uma disputa de poder e negação de responsabilidades”, afirmou.
No entendimento da juíza, a ausência de transparência por parte dos entes públicos prejudicou a credibilidade da campanha no município de Manaus, gerou suspeitas sobre desvios, demonstrou inúmeras inconsistências de dados e após visitas institucionais e requisição de documentos, além de explosão de denúncias, revelou privilegiados que estavam fora de suas filas, recebendo vacina em detrimento de profissionais de saúde da linha de frente.
Jaiza Fraxe determinou que a suspensão no âmbito da cidade de Manaus seja temporária, enquanto não for realizado um plano de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, o que, segundo documentos dos autos, “é provável que já exista, pois é interesse coletivo que haja o mais rápido possível a imunização de todos”.
A decisão foi provocada por ação civil pública dos Ministérios Públicos do Amazonas, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e das Defensorias Públicas da União e do Amazonas, contra o município de Manaus. A distribuição e aplicação aos municípios do interior não foi suspensa pela Justiça Federal.
Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que trabalha nas correções das falhas encontradas na lista de vacinados contra a Covid.
