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Justiça de SP decreta prisão temporária de donos de escola denunciada por maus-tratos

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A Justiça decretou a prisão temporária dos proprietários da escola particular Pequiá, localizada no Cambuci, Zona Sul de São Paulo. A Polícia Civil está investigando denúncias de maus-tratos a alunos dentro da instituição.

O delegado Fábio Daré, responsável pela investigação iniciada após as denúncias de maus-tratos, afirmou que os registros em flagrante mostram “situações vexatórias”.

De acordo com o delegado, além das imagens, os depoimentos semelhantes foram decisivos para a investigação. A Justiça acatou o pedido de prisão temporária dos donos da escola por 30 dias, juntamente com mandados de busca e apreensão em seus endereços.

Antes da reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida aos trabalhadores que tinham 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes prejudiciais à saúde, sem exigência de idade mínima para solicitar o benefício. Após a reforma, foi estabelecida uma idade mínima para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após novembro de 2019. Para quem já estava trabalhando, foi estabelecida uma regra de transição com pontuação mínima.

A reforma também alterou o cálculo desse benefício e dos demais, implementou a idade mínima para aposentadorias do INSS e acabou com a conversão do tempo especial em tempo comum para atividades realizadas após a reforma. Anteriormente, essa conversão garantia um bônus no tempo de contribuição para aqueles que não haviam trabalhado todo o período em atividade especial.

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