No estado do Amazonas, o Ministério Público Federal destaca o uso da Calculadora de Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro, uma ferramenta desenvolvida em parceria com a organização não governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil) para quantificar os danos causados por essa atividade.
E visando aprimorar suas atividades na região amazônica, o MPF recentemente adotou embarcações exclusivas que operam como “escritórios de representação fluvial”.
Essas embarcações são lanchas que percorrem os rios dos estados dessa região, alcançando comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas que vivem em áreas remotas e de difícil acesso.
Sendo assim, a instituição pode buscar indenizações reparatórias na Justiça. Essa ferramenta também tem sido adotada por outras instituições brasileiras, como a Polícia Federal, e por países vizinhos. Atualmente, o valor total das indenizações solicitadas judicialmente pelo MPF para reparar tais danos ultrapassa os R$ 10 bilhões.
Em relação aos direitos do consumidor e da ordem econômica, o MPF recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obrigue os planos de saúde a oferecerem terapias e tratamentos compatíveis com o horário em que os alunos com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) esta matriculados na escola.
Essa recomendação surgiu a partir de uma denúncia feita ao MPF pelo grupo Mães em Movimento pelo Autismo. Elas relataram que a falta de opções de horário para as terapias têm forçado as famílias a escolherem entre levar seus filhos para a escola ou para o tratamento, o que viola os direitos à saúde e educação das crianças e adolescentes.
Já em Minas Gerais, o MPF obteve uma decisão liminar que obriga o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) a disponibilizar todos os exames necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência em Uberlândia (MG).
Antes dessa decisão, essas pessoas eram obrigadas a comparecer a uma clínica credenciada na capital, Belo Horizonte, o que exigia um deslocamento de mais de 500 quilômetros. A Justiça considerou que a falta de recursos para cobrir as despesas de deslocamento e hospedagem em Belo Horizonte colocava muitos cidadãos em situação de marginalização social.
É possível acompanhar o programa online, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
