A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (30/05) à Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os resultados iniciais do Projeto de Análise Estratégica do Litígio e Atuação Contenciosa Integrada – Pró-Estratégia, iniciativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) que busca promover a redução da litigiosidade, a racionalização e a uniformização da atuação contenciosa das autarquias e fundações públicas federais.
Durante a reunião, a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, outros dirigentes da PGF e procuradores integrantes da equipe do Pró-Estratégia explicaram aos representantes da Corte os mecanismos que serão utilizados para alcançar esses objetivos, como o mapeamento periódico de temas relevantes e repetitivos, a análise estratégica da litigiosidade e da eficiência processual, o realinhamento e a padronização da atuação por meio de teses, modelos, pareceres referenciais, notas de abstenção e orientações de caráter nacional, bem como a atuação para formação de jurisprudência de mérito e precedentes qualificados. Foram também detalhados os quatro eixos do projeto: gestão da informação e inteligência, realinhamento e padronização da atuação, formação de precedentes qualificados e orientações judiciais.
Nesse momento inicial, um dos primeiros passos do Projeto Pró-Estratégia consistiu em analisar o acervo processual do gabinete do ministro Paulo Sérgio Domingues no intuito de obter informações sobre os feitos em trâmite que permitissem formular análises, diagnósticos e prognósticos sobre a representação judicial das autarquias e fundações públicas.
Primeiro, o gabinete do ministro Paulo Sérgio Domingues encaminhou 609 processos para a PGF envolvendo autarquias e fundações públicas federais em temas que não envolviam direito previdenciário e a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de um acordo de cooperação específico. São causas administrativas (relacionadas a servidores públicos, contratos administrativos etc.), de cobrança (envolvendo créditos das entidades) e finalísticas (relacionadas às políticas públicas conduzidas por cada entidade). Em seguida, os processos foram analisados por um grupo de 18 procuradores federais voluntários integrantes do Pró-Estratégia, que atuam na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário de todas as regiões do país. A equipe identificou os casos em que não havia chance de êxito em razão de jurisprudência consolidada e, por fim, formulou pedido de desistência em 27,5% dos casos. Além disso, a análise permitiu identificar os litigantes mais frequentes, as matérias e teses mais recorrentes, a origem e a espécie dos recursos.
O objetivo da PGF é utilizar a experiência piloto para aprimorar a estratégia de atuação na Corte Superior como um todo, gerenciando precedentes e teses que permitam ampliar o êxito na atuação contenciosa e contribuir para reduzir a litigiosidade.
“As potencialidades do Pró-Estratégia vão muito além da mera desistência de recursos. Na realidade, esta experiência piloto revelou que a análise de acervos processuais permite formular conclusões sobre a própria atuação contenciosa da PGF e, a partir daí, estabelecer caminhos para a resignação de teses, para a alteração da abordagem de temas e até mesmo para o aperfeiçoamento de peças processuais. A Procuradoria-Geral Federal não está focada tão somente em reduzir o número de recursos, mas principalmente em contribuir de uma maneira efetiva para a redução da litigiosidade e para uma prestação jurisdicional eficiente”, destaca a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini.
Redação Jurinews, com informações da AGU
