A decisão de alterar o nome de uma futura estação da linha 2-verde do Metrô de São Paulo de Paulo Freire para Fernão Dias foi suspensa pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mudança havia sido promovida pelos dirigentes da empresa controlada pelo Governo de São Paulo em janeiro deste ano, após Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir como governador.
A suspensão da medida foi concedida em resposta a um recurso apresentado pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), que questionou a alteração. Inicialmente, a demanda da parlamentar havia sido indeferida pela Justiça, mas ela continuou contestando a decisão, argumentando que o ato do Metrô era ilegal, pois homenageava uma figura histórica associada à exploração escravocrata de negros e indígenas, além de afirmar que a mudança carecia de transparência. A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho acatou o recurso.
Rodovalho ressaltou que a questão não se tratava de avaliar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico, mas de enfatizar que, além da estação estar localizada na avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, reforçava a ideia do papel integrador da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A futura estação está prevista para ser construída na avenida Educador Paulo Freire, na capital paulista, próxima à rodovia Fernão Dias.
A magistrada também destacou uma lei da cidade de São Paulo promulgada em 2007 que proíbe a denominação de logradouros públicos com o nome de pessoas que tenham praticado racismo, bem como de autoridades que tenham cometido crimes de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos.
“A ilegalidade do ato está comprovada, tanto pela forma como foi realizada (sem possibilidade de auditar a escolha) quanto pela incompatibilidade com os valores de uma sociedade igualitária, além da falta de conexão entre o nome e o local da estação”, afirmou a decisão.
Na época em que a mudança do nome da estação foi divulgada, o Metrô afirmou que a medida foi baseada em uma pesquisa de opinião realizada com moradores das regiões próximas à futura estação. Segundo o Metrô, a consulta foi concluída no final de 2022 e o nome Fernão Dias obteve 57% das preferências, enquanto Paulo Freire teve 29% e Parque Novo Mundo, 14%. O Metrô afirmou que o nome Paulo Freire era provisório, utilizado apenas para criar referências nos projetos até a confirmação por meio das pesquisas.
No entanto, para a desembargadora, a pesquisa foi realizada com um número insuficiente de entrevistados e não foi indicado o critério de seleção das pessoas ouvidas, o que resultou em uma medida tomada sem transparência.
“Mudanças como essa, que dissociam o nome da estação do logradouro onde a estação será instalada, precisam ser justificadas. A falta de justificativa compromete o ato, especialmente quando essa mudança pode induzir os usuários do serviço de transporte a erro”, afirmou Rodovalho.
