O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão de primeira instância que anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) por falta de comprovação de fluência em inglês, nesta quinta-feira (25).
O presidente interino do TRF-1, juiz federal Marcos Augusto de Sousa, acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor de Viana e derrubou a suspensão de uma mudança no estatuto social da agência, implementada após a chegada do petista, que revogou a exigência de fluência em inglês para o ocupante do posto.
A decisão foi tomada de forma liminar até o julgamento definitivo do caso.
O órgão apontou que o estatuto da Apex-Brasil estabelecia, além da fluência em inglês comprovada por certificado de proficiência, experiência internacional por período mínimo de um ano ou experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido conhecimento e utilização do idioma.
Conforme a AGU, Jorge Viana integrou por mais de sete anos a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e que, ao longo do mandato, participou de 29 missões ao exterior e representou o Legislativo brasileiro em conferências nas Nações Unidas.
Redação Jurinews, com informações da Folha
