A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (4) pela anulação do decreto de indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no processo a que também responde por ataques à Suprema Corte.
Silveira ganhou o benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dia depois da sessão que o condenou, por maioria de votos. À época, apenas Kassio Nunes Marques votou pela absolvição. Até André Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro, considerou que o então deputado era culpado, embora tenha sugerido pena mais branda.
O indulto foi visto como uma manobra eleitoreira de Bolsonaro. Partidos de oposição ao ex-presidente apresentaram ações junto ao STF questionando a validade do benefício. Segundo eles, o chefe do Executivo não pode usar o cargo para resolver questões pessoais, de parentes ou amigos.
Apesar desse questionamento, a Procuradoria-Geral da República posicionou-se favorável ao indulto. Para Augusto Aras, a decisão é política e privativa do presidente da República, não cabendo questionamentos semelhantes aos dos partidos.
Depois do voto, Weber suspendeu a sessão, que deve ser retomada nesta quinta-feira (4). Ainda faltam ser ouvidos os votos dos outros nove ministros.