A advocacia do século 21 deve estar preparada para construir consensos; saber ouvir e fazer-se ouvida; com credibilidade e diante de um agir resolutivo. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que proferiu palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) sob o tema “Estado de Direito e Direitos Fundamentais: Evolução e Perspectivas.”
Ao lado do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o ministro destacou aos mais de 250 advogados presentes o momento histórico que passa todo o sistema de Justiça.
“Estamos num momento crucial. Muito do que será o século 21, vai depender do que for feito nas décadas de 20 e 30. Portanto, vai depender de nossa postura a construção de uma sociedade em equilíbrio, na garantia de direitos fundamentais. Devemos, assim, estar preparados para construir consensos”, afirmou.
André Mendonça relembrou, ainda, a importância de uma postura íntegra para garantir credibilidade profissional. “É preciso ter o compromisso basilar de sempre dizer a verdade; pode ter uma diferente intepretação dos fatos, mas o compromisso é com a verdade; defender a tese e o interesse do cliente, mas com subsídios que levem a tomada de uma decisão com segurança; qualquer crítica que seja feita nos autos.”
DIREITOS FUNDAMENTAIS
O ministro destacou a evolução histórica dos direitos fundamentais, com destaque para a influência dos movimentos constitucionalistas e liberais da França e do EUA, do final do século 18, e seu reflexo na Constituição de 1988. “É preciso entender todo este contexto para analisarmos os caminhos que estamos construindo”, destacou.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, por sua vez, destacou a importância deste debate neste momento histórico pelo qual passa a Justiça brasileira. “A OAB-GO tem o privilégio de receber o ministro. Falar sobre evolução e perspectiva de direitos fundamentais, ao mesmo tempo que possa parecer um tema aberto, é de extrema atualidade e importância, diante da incumbência do STF de manter o Estado Democrático de Direito e a Constituição.”
O presidente da Casag, Jacó Coelho, por sua vez, destacou a postura íntegra do ministro. Já o diretor-presidente da ESA, Rodrigo Lustosa, frisou a atuação da escola, nas últimas três décadas, na defesa da Constituição.
HISTÓRICO
Conforme os registros históricos, esta é, pelo menos, a terceira vez que um ministro do STF vem à sede da OAB-GO. No fim da década de 1990, o ex-ministro Sepúlveda Pertence proferiu palestra na sede da Seccional Goiana. Em 2013, foi a vez do ministro Luiz Fux palestrar sobre a iminência do Código de Processo Civil, que seria editado dois anos depois, em 2015.
André Mendonça tomou posse no STF em dezembro de 2021. O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, sucedeu o ex-ministro Marco Aurélio Mello, após aposentadoria do decano.
PRESENÇAS
Antes da palestra, o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UD), esteve na presidência da OAB-GO para cumprimentar o ministro.
Estiveram presentes, pela OAB-GO, além do presidente Rafael Lara Martins: o vice-presidente, Thales José Jayme; a secretária-geral, Talita Hayasaki; a secretária-geral adjunta, Fernanda Terra; e tesoureiro Eduardo Cardoso Jr; pela Casag, seu presidente, Jacó Coelho; pela ESA, seu diretor-presidente, Rodrigo Lustosa; conselheiro seccionais, presidentes de comissão, juízes do TED e presidentes de subseção.
Pelo TJ-GO, os desembargadores Guilherme Gutemberg Isac Pinto e Vicente Lopes da Rocha Junior; pelo TRT 18ª, pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Eugênio José Cesário Rosa; a vereadora Gabriela Rodarte (PTB); e senador Wilder Morais (PL); representando o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, a advogada Ana Vitória Caiado; juiz eleitoral, Marcio Moraes.
