A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os filhos de um casal não têm direito à indenização do seguro de vida do pai, cuja morte foi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (3). O militar estava preso
O 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido do Conselho Federal da OAB, trouxe à luz uma radiografia inédita e abrangente
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu que a Corte adie a definição de uma posição sobre a criminalização do porte de “arma branca” até que o governo
Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de falsificar três certificados de pós-graduação para ingressar no quadro da
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou uma petição à Justiça exigindo que o responsável por tingir de azul a Cachoeira Queima-Pé, em Tangará da Serra (MT), durante um
O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar os recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que inocentou Sergio Moro (União Brasil – PR). Na ocasião,
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, em decisão da Corte anunciada nesta quinta-feira (2), que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) praticou fraude à cota de gênero na disputa aos cargos
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de todas as ações
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu que o Distrito Federal deverá indenizar um paciente que perdeu a visão do olho
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN, por unanimidade, decidiu negar o recurso apresentado pela Secretaria da Administração do Rio Grande do Norte contra uma sentença proferida pela
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que candidatos aprovados em concursos públicos, mas fora das vagas previstas no edital e integrando o cadastro reserva, só podem buscar a Justiça durante
Tribunais brasileiros poderão repassar e transferir valores depositados em juízo para auxiliar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul na situação de calamidade no estado, provocada pelo alto volume
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem devem ser julgados no âmbito da
No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta quinta-feira (2) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um ato normativo para autorizar a liberação
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência
A Justiça Federal têm reconhecido a legalidade das questões 46 (prova branca/azul) e 45 (prova amarela/verde) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), vinculadas ao conhecimento do Decreto nº 11.034/2022,
A Confederação Nacional de Serviços defendeu nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até 2027. A medida foi
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, durante sessão plenária desta quinta-feira (2), a prorrogação, por mais 15 dias, do fechamento do cadastro eleitoral nas cidades atingidas pelas fortes chuvas no
A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal restabeleça a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Segundo a Procuradoria,
O STF começará a decidir neste mês quem é o campeão brasileiro de futebol de 1987 e a quem pertence a Taça das Bolinhas. Por decisão do ministro Dias Toffoli,
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