O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participará da comissão de juristas que vai analisar a revisão da Lei sobre Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), pela Câmara dos Deputados. O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca presidirá o colegiado encarregado de propor a adequação dos dispositivos da lei, que tem 22 anos, ao cenário atual.
Para o ministro, a lei em vigor é motivo de orgulho para a sociedade brasileira. “A importância dessa legislação é indiscutível, e não é possível ter retrocesso no sentido efetivo da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que se preocupa com a integridade, com a solidariedade e com a ética”, afirmou.
A dimensão do assunto foi ressaltada durante a instalação da comissão, ocorrida nesta quarta-feira (23). “Estamos tratando de um crime que mexe por ano com R$ 6 bilhões no Brasil. Recursos que impactam na otimização das políticas públicas do Estado brasileiro, porque esse dinheiro é muitas vezes desviado das políticas públicas, da educação, da saúde, da previdência, da habitação. Estamos diante de uma realidade social que exige nossa contribuição enquanto juristas”, ponderou.
Reynaldo Soares da Fonseca destacou, entre os temas a serem estudados, o papel da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – na investigação do crime de lavagem e o crime de caixa dois eleitoral no contexto da lavagem de dinheiro. “É nessa perspectiva que teremos uma legislação mais aperfeiçoada, que garanta os direitos fundamentais do cidadão, da ampla defesa, mas não retroceda, mantendo a integridade e a ética”, declarou.
Cronograma
Os debates sobre a revisão da lei acontecerão virtualmente. Os trabalhos serão divididos em sub-relatorias, com datas preestabelecidas para a entrega das propostas que serão usadas na construção do anteprojeto de lei. A comissão terá prazo de 90 dias para concluir a análise de 16 pontos da lei de combate à lavagem de dinheiro.
A comissão ficará responsável pela realização de audiências públicas e reuniões com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho da Justiça Federal, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e entidades da sociedade civil.
Composição
Além de Reynaldo Soares da Fonseca, integram a comissão os ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornick. O relator dos trabalhos será o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello.
Participarão também os juristas Ana Carolina Carlos de Oliveira, André Dutra Dorea Avila da Silva, Andrey Borges de Mendonça, Antônio Carlos Bigonha, Beatriz Rizzo, Flávia Guth, Helena Lobo, Heloísa Estellita, Juliano Breda, Marcelo Turbay, Margarete Coelho, Maria Claudia Bucchianeri, Paulo Wunder de Alencar, Pedro Ivo Velloso e Rodrigo de Grandis.
Como consultores, foram indicados os advogados André Callegari, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Gustavo Badaró e Pierpaolo Bottini, além de dois consultores legislativos da Câmara dos Deputados.
Com informações do STJ
