Acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. Esse é a proposta do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidido pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ele contará com membros do CNJ, profissionais do meio acadêmico, e membros da sociedade civil ou de entidades representativas que possuírem experiência ou formação na área de direitos humanos.
A conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Tânia Reckziegel, ressalta que o Observatório tem o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da sociedade, recebendo demandas sociais e as transformando em atos normativos que possam atender os anseios da população.
“A criação do Observatório, que tenho a honra de integrar, demonstra o compromisso da Instituição com sua competência constitucional de aprimorar a gestão judiciária brasileira, de modo a alinhar o sistema judiciário com os preceitos constitucionais e fundamentais que embasam o Estado Democrático de Direito. A ampla divulgação de um diálogo enobrecedor dos direitos humanos se faz essencial à implementação de seus ideais na sociedade, disseminando valores éticos e morais por meio da atuação institucional efetiva no Judiciário”, declara.
Atribuições
Caberá ao Observatório a articulação da Justiça com instituições nacionais ou internacionais que atuem na área de proteção aos direitos humanos, assim como parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à tutela dos direitos humanos. Para realizar suas atividades, poderá convidar colaboradores eventuais para participar de reuniões, projetos ou outras iniciativas, sempre que houver necessidade. A primeira reunião do grupo ocorrerá no dia 6 de outubro.
A criação do grupo de trabalho foi anunciada pelo ministro Luiz Fux em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Na ocasião, o ministro apresentou cinco eixos de atuação do CNJ alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e, entre eles, estão a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.
Com informações do TRT-RS e CNJ
