O Tribunal de Contas da União (TCU) vai supervisionar o processo de transição de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é inédita e foi alinhada com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, assinou nesta segunda-feira (31) uma portaria estabelecendo a criação de um comitê formado por ministros do tribunal para supervisionar aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários da transição.
“O TCU tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei. O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, afirmou Bruno Dantas
O presidente do TCU será um dos membros do comitê, formado também pelos ministros Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.
ALINHAMENTO COM O CONGRESSO
É a primeira vez que o TCU faz este trabalho de supervisionar a transição entre dois governos. Dantas e Pacheco alinharam a decisão durante encontro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no domingo (30). Os dois acompanharam a apuração dos votos no gabinete da presidência do TSE com autoridades dos demais Poderes.
Há ainda a expectativa de que seja aberto um processo de acompanhamento da transição por meio do qual a equipe de Lula poderá apontar eventuais dificuldades em obter informações da atual gestão. Anastasia será o relator deste processo.
A criação do comitê pelo TCU acontece em meio ao temor de parcela de atores políticos, principalmente da campanha petista, de que, apesar da previsão em lei, o governo Bolsonaro dificulte a transição, em especial o compartilhamento de informações da atual gestão com a equipe que será escolhida por Lula.
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. O tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país a respeito da legalidade, legitimidade e economicidade.
A lei que estabelece a organização e o processo de transição de governos foi idealizada e promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Lula foi o primeiro candidato eleito a ter uma equipe de transição. A equipe de transição, composta por até 50 cargos especiais, tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente, a serem editados imediatamente após a posse.
Com informações da CNN
