A Justiça proibiu carroças e veículos de tração animal de circularem pelas ruas do Distrito Federal. A sentença destaca que o governo local não pode mais permitir a prática. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 10 mil até R$ 10 milhões.
Após mortes de cavalos por exaustão nas vias públicas, defensores dos direitos dos animais ingressaram na Justiça e exigiram cumprimento da Lei nº 5.756/2016, que proíbe a circulação de carroças no DF.
“O GDF [Governo do Distrito Federal] insiste em não cumprir essa lei”, criticou a advogada do Fórum Animal, Ana Paula de Vasconcelos.
O Executivo local regulamentou a lei após cobrança judicial. Contudo, segundo a advogada, o GDF não tomou as providências para tirar as carroças de circulação.
Freio
Em 21 de outubro, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal acolheu os argumentos dos ativistas determinou o fim do uso dos animais junto a carroças e afins.
Confira as principais determinações da sentença:
- Proibir a circulação de veículos de tração animal em vias públicas do DF;
- Recolher e alocar os animais apreendidos em santuários;
- Promover o desenvolvimento de políticas públicas para formação e qualificação dos trabalhadores interessados.
“Esperamos que a decisão judicial seja respeitada, pois foi imposta multa de R$ 10 mil até R$ 10 milhões, que poderá ser majorada caso se mostre insuficiente”, ressaltou Ana Paula.
O GDF tem dois meses para adotar as medidas e começar a cumprir a lei integralmente. Em caso de desrespeito à norma, agentes públicos também estarão sujeitos a responsabilização civil e criminal.
Com informações do Metrópoles
