O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, proibiu que a campanha à reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), use imagens captadas durante o discurso do presidente feito na sacada do embaixador brasileiro em Londres na propaganda eleitoral. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19).
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a coligação de Bolsonaro fique impedida de publicar os vídeos das declarações do presidente dirigida aos apoiadores no último domingo (18), sob pena de multa de R$ 20 mil para cada propaganda ou post feito em redes sociais.
Gonçalves decidiu ainda que o Twitter delete uma publicação feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o discurso, em até 24 horas. O mesmo prazo foi dado ao Google para que remova as mesmas imagens do canal do filho de Bolsonaro no YouTube, ambos sob pena de multa de R$ 10 mil.
A determinação atende a um pedido feito pela candidata à presidência da República pelo União Brasil, Soraya Thronicke. Ela considera que o presidente explora, de forma indevida, a atuação como chefe de Estado na cerimônia do funeral da rainha Elizabeth II e na Assembleia-Geral da ONU, o que classifica como desvio de finalidade do uso da máquina pública.
“Não se trata de suspeitas infundadas ou remotas. (Bolsonaro) tem se notabilizado pela utilização de eventos a que comparece na condição de Chefe de Estado, custeados com recursos públicos e inacessíveis aos demais candidatos, com posterior divulgação em meios oficiais e redes sociais de campanha, para promoção de sua candidatura à reeleição”, afirmou.
O ministro do TSE considerou que Bolsonaro, durante o discurso aos apoiadores, defendeu pautas de sua campanha eleitoral, em temas como drogas, aborto e gênero, e que fez uso de “motes eleitorais, como a invocação do cenário na América do Sul para exaltar seu governo e alertar que se avizinha o momento de decidir o futuro da nossa nação”.
Gonçalves disse ainda que o presidente teve performance típica de candidato ao exaltar a “receptividade que tem tido por todo o Brasil, com base na qual afirma ser impossível que não seja eleito no 1º turno”.
“O vídeo não deixa dúvidas de que o acesso à Embaixada Brasileira, somente franqueado ao primeiro representado por ser ele o Chefe de Estado, foi utilizada para a realização de ato eleitoral”, avaliou.
Na decisão liminar, Benedito Gonçalves concedeu ainda prazo de cinco dias para manifestação da defesa de Bolsonaro.
Procurada, a campanha do presidente ainda não se manifestou.
Com informações da CNN
