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Família ganha na Justiça direito de receber remédio à base de cannabis gratuitamente

jurinews.com.br

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Uma dona de casa ganhou na Justiça o direito para que a filha, diagnosticada com paralisia cerebral, receba gratuitamente um medicamento a base de maconha medicinal da Secretaria de Saúde de Araras (SP).

Segundo a dona de casa Jéssica de Souza, o novo tratamento mudou radicalmente a vida de sua filha, Júlia de Souza, de oito anos.

Em nota, a Secretaria disse que a medicação, canabidiol, à base de cannabis sativa para uso medicinal, não é padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Pasta confirmou que segue adquirindo e fornecendo gratuitamente o remédio, por meio de ordem judicial.

O tratamento custava mais de R$ 2 mil ao mês para a família.

Controle de convulsões

Júlia nasceu com paralisia cerebral e sofre com convulsões diárias desde que tinha um ano de idade. São cerca de dez episódios por dia. “Com seis meses veio o diagnóstico em uma ressonância, que ela tem a paralisia cerebral, com a má formação congênita, uma falta de um pedaço do cérebro que não se desenvolveu. Com isso ela tem a hidrocefalia, ela é autista também”, disse a mãe, Jéssica.

Depois de esgotar todos os tratamentos possíveis, veio a recomendação médica para começar um tratamento com o canabidiol. O objetivo do uso era reduzir a intensidade e frequência das convulsões.

No entanto, o medicamento não está disponível na rede pública e tem um valor alto. Como criança precisa de três frascos de canabidiol por mês, a família não tinha condições de arcar com o valor do tratamento. Foi então que Jéssica procurar a Justiça. Ela conseguiu o direito de receber o medicamento da Prefeitura de Araras.

Criança com paralisia cerebral ganha na Justiça direito de receber remédio à base de cannabis gratuitamente em Araras — Foto: Reprodução/ EPTV

“O médico que faz o acompanhamento da criança esgotou todos os medicamentos e terapias disponíveis pela rede pública de saúde (…). Por conta do valor (do canabidiol) ser muito caro, Jéssica me procurou para entrar com uma ação contra o município de Araras para conseguir o medicamento sem custo algum para a Júlia”, explicou Marília Tognasca Macedo, advogada da família.

Segundo a dona de casa, com o remédio, Júlia melhorou em 80 % nas crises de convulsões. “Com o medicamento ela está mais ativa, vivendo melhor. Hoje ela pode sentar e brincar no mundo dela. Ela tem as convulsões, mas logo ela volta e é como se não tivesse. Antes, quando ela convulsionava, ela ficava dois, três dormindo depois”, contou Jéssica.

Uso da cannabis medicinal no Brasil

Em 2014, o debate sobre o uso do canabidiol entrou na agenda pública brasileira, influenciado pela divulgação de casos de crianças com epilepsia e pacientes com outras doenças graves que apresentaram melhora com a substância.

Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu a fabricação de produtos à base de cannabis para o tratamento de diversas doenças graves.

Com informações do G1

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