Os 22 cartórios amapaenses, sob a orientação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), já estão integrados à campanha Sinal Vermelho. Agora, toda mulher vítima de violência pode pedir socorro nas serventias extrajudiciais ao desenhar na mão um X e mostrar a funcionários dos cartórios. A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão foi possível devido à estreita parceria entre TJ-AP e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg-AP), que alinharam ações para intensificar a campanha em todo estado. Além das serventias extrajudiciais, as farmácias também estão preparadas para identificar as vítimas.
Para o coordenador de Gestão Extrajudicial do TJ-AP, Alessandro Tavares, é essencial a ampliação dessa campanha. “Cada serventia extrajudicial é um ponto estratégico, pois nestes espaços passam inúmeras pessoas diariamente. Nosso objetivo era que os 22 cartórios integrassem a campanha e conseguimos.”
Cada cartório possui banners e cartilhas para divulgação da Campanha Sinal Vermelho. “Reiteramos que quando alguém avistar um ‘X’ na mão de alguma mulher, deve imediatamente ligar para a polícia pelo número de emergência 190 e, se possível, abrigar a vítima de agressão em local seguro”, complementou Tavares.
Para o presidente da Anoreg-AP, Victor Vales, os cartórios agora fazem parte desse amplo movimento em prol da segurança das mulheres. “A Lei do Sinal Vermelho (Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021) permite uma parceria entre Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública com estabelecimentos comerciais privados para o desenvolvimento do Sinal Vermelho.”
Ainda de acordo com o presidente da Anoreg-AP, a adesão representa uma importante capilarização da campanha. “Em razão da possível companhia do agressor, algumas vítimas não querem o socorro imediato. Nesse caso, o atendente deve anotar o número de telefone, o nome e o endereço da mulher vítima de violência e, posteriormente, a polícia deve ser comunicada. Importante anotar que quem denuncia não é chamado a testemunhar e também não assume responsabilidade sobre o ato.”
Sinal Vermelho
A Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica foi criada pelo CNJ e pela AMB e lançada em junho de 2020. A iniciativa foi o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.
O “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permite que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.
O CNJ editou, no início de março, a Recomendação n. 49/2022, que orienta os cartórios para a implementação das ações de combate à violência contra a mulher. Desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, mais de 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil.
Com informações do TJ-AP
