O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou na noite desta quinta-feira (05/05) um desagravo ao advogado do youtuber Kleber Moraes (o Klebim), José Sousa de Lima, que foi surpreendido com a notícia de que um pedido de prisão preventiva teria sido solicitado contra ele pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) à Justiça enquanto exercia sua função de defesa.
Isso aconteceu após ter sido pedido o desbloqueio de valores em nome de um acusado na operação Huracán, junto ao Mercado Pago, o que foi deferido sem necessidade de demanda judicial, ou seja, algo totalmente dentro das prerrogativas e do exercício da advocacia.
“Alguns dos momentos mais felizes que vivi como presidente da OAB/DF foram os desagravos e ações em nome de colegas que foram desrespeitados, pois mostramos como a advocacia está unida em nome de nossas prerrogativas. Nunca deixamos um advogado ou uma advogada desamparada, e pode ter certeza que no seu caso não será diferente, José Souza. Ninguém pode nos constranger ou nos ameaçar dessa maneira”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., durante a reunião do Conselho Pleno.
Constrangimento e ameaça
Em sustentação oral emocionada, na tribuna do Conselho Pleno, o advogado José Souza de Lima relatou o constrangimento pelo qual passou ao tentar exercer sua profissão. Também, refutou a forma “espetaculosa e midiática” que as operações policiais têm acontecido, sempre com o intuito de “condenar os acusados antes de a sentença ser proferida por um magistrado.” Sob o olhar dos colegas, ele desabafou: “Tenho muito orgulho de ser advogado e de defender a Justiça do Distrito Federal e em nosso País. Eu só estava exercendo a minha profissão e seguindo a Constituição e o Estatuto da Advocacia. Por isso, nunca me senti tão humilhado em toda a minha vida.”
Apoio unânime
Diversos colegas usaram a palavra para prestar solidariedade e apoiar o desagravo em nome de José Souza de Lima. Algumas palavras compuseram a unanimidade: “arbitrariedade, desrespeito, intimidação, abuso e constrangimento”.
O procurador-geral de Prerrogativas, Inácio Bento de Loyola Alencastro, disse não duvidar da capacidade profissional e moral do advogado requerente e lembrou que o ataque deve ser refutado por ser uma ameaça para a advocacia. “O advogado que está aqui nesta tribuna é um criminalista jovem, mas que já provou ser um advogado de alto calibre. Com esse desagravo, vamos mostrar nossa união contra a terrível injustiça e violência que o delegado está fazendo contra um de nós e contra todos os advogados do Brasil”, ressaltou Inácio Alencastro.
Na mesma linha, o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, demonstrou o incômodo de toda a categoria com as atitudes do policial. “A melhor forma de asfixiar o direito à defesa é atacando os advogados e advogadas. E é isso que esse delegado fez e não podemos admitir que isso aconteça com nenhum de nós”, indignou-se Rafael.
A conselheira seccional Fernanda Borges defendeu o colega com quem já trabalhou, quando ele era estagiário em seu escritório. “Desde muito cedo, o José Sousa de Lima demonstrava suas qualidades como advogado e como ser humano. Essa magnífica sustentação oral, hoje, é apenas mais uma prova disso. Conhecê-lo me deixa ainda mais indignada com a violência cometida contra ele. Saiba (dirigindo-se a José Sousa de Lima) que estamos aqui para não permitir que nem você nem a nossa profissão sejam atacados dessa forma”, solidarizou-se.
A conselheira Maria Victoria Hernandez Lerner destacou em sua fala a luta histórica dos advogados por respeito às suas prerrogativas, e deixou claro que o ataque à advocacia é um ataque à democracia e à Constituição brasileira. “A natureza do desagravo público pressupõe o repúdio a uma ofensa que não é apenas ao advogado desagravado, mas a toda a advocacia. Todos nós fomos ofendidos”, comentou.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, lembrou que desde quando a Seccional ficou sabendo do caso começou a agir em defesa de José Sousa de Lima, pois estava clara a arbitrariedade e o abuso de poder cometido contra a advocacia. “Ser advogado exige coragem e nosso colega está de parabéns, pois não baixou a guarda perante o desaforo e a arrogância do delegado contra ele perpetrada. Como diretor de Prerrogativas posso garantir que não iremos permitir que a advocacia seja atacada dessa maneira. Temos acompanhado vários casos de abusos com muita galhardia e podem ter certeza: não vamos concordar que a advocacia seja atacada em seu exercício profissional garantido em nossa Constituição”, disse Newton, manifestando sua indignação. “Aliás, a ameaça de levar a OAB e os membros desta gestão à Justiça não nos afastará do nosso mister. Estamos sempre prontos para a lide judicial”, completou.
MEMÓRIA
Quando o caso ocorreu em março, Inácio Alencastro afirmou que, mesmo que o juiz tenha indeferido o pedido de prisão, a OAB/DF resolveu manifestar-se para que o ato sirva de exemplo e para que outros profissionais não sejam constrangidos em seu exercício profissional. “Esse tipo de atitude criminaliza a advocacia. Uma prática odiosa, que tenta restringir o direito à ampla defesa, colocando o advogado na posição de investigado”, explica Inácio Alencastro.
Na petição em que a Seccional do DF pleiteia a assistência, a Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas afirma que a Polícia Civil “em tese” agiu com “dolo ou excesso de poder, desvio de poder, ou desvio de finalidade, a fim de iniciar uma persecução criminal contra o advogado sem justa causa fundamentada e/ou com intuito de violar as prerrogativas do livre exercício da advocacia (intimidar o advogado de defesa), ou até mesmo em alicerçar o direito à ampla defesa e contraditório exercido pelo advogado em favor de seus clientes”, afirma o documento. “Iremos adotar todas as medidas cabíveis contra essas autoridades a rigor da Lei de crimes de abuso de autoridade”, disse Inácio Alencastro.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, disse que o advogado tem sua atuação garantida pelo Estatuto da Advocacia e pela Constituição Federal e que, jamais, pode ser impedido de trabalhar em prol de seus clientes. “Nós, advogados e advogadas, representamos a sociedade perante o Estado e somente com a ampla defesa a Justiça pode se manifestar. Então, cada vez que um agente público tenta extrapolar suas atribuições e passar por cima das prerrogativas da advocacia, é a sociedade que está sendo desrespeitada”, ressalta Newton.
Com informações da OAB-DF
