O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista à CNN neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comete crime. Para o ex-ministro, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade”.
“Não vejo crime algum do presidente”, declarou Marco Aurélio. Segundo ele, o ato foi “implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato”.
Silveira, aliado de Bolsonaro, foi condenado no Supremo por 10 a 1 na última quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses em regime fechado. O parlamentar foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. No dia seguinte, Bolsonaro assinou um decreto que concede “graça” (perdão da pena) ao deputado federal.
A graça é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas na quarta-feira (19) a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
À CNN, Marco Aurélio avaliou que o Supremo poderia ter evitado a atual situação se tivesse acionado a Câmara dos Deputados. Para ele, Silveira “extravasou todos os limites do razoável”.
“A qualquer momento o presidente pode implementar a graça (…), reconheço que o deputado extravasou todos os limites do razoável. Agora, o que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, disse.
Após o perdão concedido por Bolsonaro, o STF recebeu pelo menos quatro ações de partidos da oposição que pedem a anulação do ato – além de um pedido de impeachment do PDT, partido do pré-candidato Ciro Gomes.
Para Marco Aurélio, estas ações encaminhadas ao STF devem ser extintas. A ministra Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora das ações. “No lugar de Rosa Weber, se eu ainda tivesse a capa sobre os ombros, simplesmente extinguiria esses processos formalizados por partidos de oposição. O normal seria realmente a extinção do processo, como deveria ter sido extinto o processo-crime”, disse Marco Aurélio, que se aposentou em julho do ano passado da Suprema Corte.
Sobre o atual momento e os recentes desdobramentos após o perdão concedido a Silveira, o ex-ministro afirma que “precisamos mais do que nunca tirar o pé do acelerador.”
“Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da pare do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE”, disse.
Com informações da CNN
